05/11/2015

Insegurança pode comprometer repactuação do GSF

Geradores reconhecem avanços, mas ainda questionam condições aprovadas pela Aneel

Os geradores hidrelétricos permanecem inseguros com o processo de repactuação do GSF. Os agentes reconhecem o esforço do governo, porém ainda questionam vários pontos colocados na proposta aprovada pela Aneel na última terça-feira, 4 de novembro. Dentre as inovações apresentadas está a possibilidade de escolha de produtos diferenciados por parte do gerador do ACR para repactuação do risco: maior proteção implicará em maior prêmio de risco. Para o ACL, a repactuação se dará pela compra de energia de reserva.

Para a Abrage, alguns pontos importantes ficaram carentes de solução, sem os quais, a adesão dos geradores ao termo de repactuação do risco hidrológico pode ficar prejudicada. Na proposta da Aneel, os geradores que se recusaram a prorrogar as concessões nos termos da MP 579 estão impedidos de participarem do acordo. Essa decisão impactou severamente os associados da Abrage, que tem em seu quadro geradores como Cesp, Copel, Cemig, Eletrobras, Light, AES Tietê, Santo Antônio Energia, Duke Energy e Tractebel.

A Abrage também entende que os valores de prêmio de risco não foram calibrados de forma equilibrada entre as partes vendedora e compradora dos contratos regulados, representando a assunção de um ônus, pelos geradores, desproporcional à sua percepção de risco futuro. Além disso, a associação ataca a proposta que permitiu a postergação do pagamento do prêmio de risco pelos geradores. Para a Abrage, a medida não resolve o gravíssimo problema de caixa que as empresas enfrentam neste ano, cujos valores com a compra de energia em virtude do GSF devem atingir aproximadamente R$ 15 bilhões.

 

Assim como a Abrage, a Abragel defende uma solução estrutural para o problema, expurgando do cálculo do GSF elementos como a geração fora da ordem de mérito, a importação de energia e a energia de reserva. “O GSF deveria ser calculado exclusivamente com base nas questões hidrológicas”, defende Charles Lenzi, presidente da associação que representa empresas como a Brookfield, Brennand, Cemig, CPFL, Enel, Energisa e Ômega.

“A proposta do ACL ainda é um pouco difícil. Vejo com algum receito a disposição de adesão por parte dos nossos associados. Na parte do ACR, a gente tem algumas questões”, disse Lenzi.  “O esforço que está sendo feito pela Aneel e pelo governo é louvável. Houve avanços, a gente não pode negar, mas existem muitos aspectos que fazem com que os agentes se sintam muito inseguros com a adesão da proposta que foi colocada. As contas são difíceis, o assunto é muito complexo, existe uma incerteza sobre o que vai ser definido na MP. Apesar dos avanços que ocorreram, a gente ainda está aquém do que é necessário para dar segurança e conforto para todos os agentes tomar sua decisão”, diz, informando que os agentes estão inseguros porque a Medida Provisória 688 ainda está em discussão no Congresso e temem que algum novo artigo venha a alterar aspectos importantes da proposta.

De acordo com a diretora da Thymos Energia, Thaís Prandini, ainda faltam detalhes para que as empresas consigam fazer as contas se vale aderir à repactuação do risco hidrológico. Contudo, ressaltou que mesmo assim, já é possível de se fazer uma análise de sensibilidade com os dados que estão disponíveis para se ter uma visão um pouco mais clara de quais são as possibilidades para cada caso. Em sua avaliação a proposta da Aneel para o mercado livre ainda apresenta dúvidas e cita a questão da contratação da energia de reserva como a maior incógnita da ideia aprovada na agência reguladora. “A minha percepção é de que se o agente for grande ele pode até mesmo fazer uma térmica própria para suprir o risco, algo mais simples do que a proposta”, comentou.

Outra dúvida levantada pela executiva é quanto ao processo de avaliação dos agentes pela Aneel. Segundo Thaís é preciso verificar como é que a agência reguladora vai avaliar as propostas dos agentes que vão aderir à MP a tempo. Apesar disso, ela concorda que houve avanços desde o início do processo, mas que ainda faltam informações acerca de como será seu desenrolar. Os agentes têm até o dia 4 de dezembro para aceitarem a repactuação dos contratos e até dia 14 de dezembro para retirarem as liminares que impedem o funcionamento do mercado.