25/11/2015

Meirelles debate na Comissão de Infraestrutura do Senado a política energética brasileira


O secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, participou nesta quarta-feira, 25 de novembro, de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal sobre a “Avaliação do suprimento de energia elétrica no Brasil e as perspectivas da política energética para o futuro do país”, com o objetivo de subsidiar o parecer final da Avaliação de Políticas Públicas para a Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento e Energia.

Meirelles destacou os investimentos feitos pelo Estado de São Paulo em parceria com a iniciativa privada. E em seu diagnóstico sobre o leilão das 29 usinas que ocorreu hoje, destacou que os resultados poderiam ser melhores, se tivesse outro foco. “Essas usinas que hoje estão gerando no regime de cotas tem baixo custo do MW, mas a partir de 1º de janeiro triplicarão o valor de MW, porque teremos que incorporar aos preços a outorga onerosa. Só por Jupiá e Ilha Solteira pagarão R$ 13,8 bilhões. São aproximadamente 6% da produção nacional de energia elétrica que terão seus preços majorados, por conta do modelo adotado no leilão. E não teremos nenhum investimento social ou de infraestrutura nas regiões onde estão essas usinas”, disse.

A Comissão, presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho, contou também com a participação do secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata e do presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Mozart Siqueira, além de diversos senadores, integrantes e apoiadores da Comissão.

Mozart Siqueira criticou a prioridade dada pelo governo à construção da usina de Belo Monte, afirmando que o país deveria hoje explorar melhor seu enorme potencial na energia eólica, defendeu a adoção de políticas públicas restritivas ao uso massivo de chuveiro elétrico e criticou fortemente o governo também pelo que considera uma gestão “centralizada e intervencionista” no setor nos últimos anos.

Barata lembrou que a matriz hidrelétrica continua sendo a prioritária no país, com as térmicas vindo em segundo lugar. Segundo ele, há ainda um cenário recente de investimentos na fonte eólica superando a biomassa. Ele informou que o país explora cerca de 34% do seu potencial hidrelétrico, com investimentos nos próximos 15 anos que deverão possibilitar a exploração de outros 33% desse potencial.

Histórico

Em 2004 o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 10.848, que dispôs sobre a Comercialização de Energia Elétrica, instituiu a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, disciplinou a constituição da Diretoria do ONS, retirou as empresas do Grupo Eletrobrás do Programa de Desestatização do Setor Elétrico e modificou, entre outros pontos, diversos artigos da legislação setorial anterior à sua edição.

Tal legislação foi apontada pelo Governo Federal, quando de sua sanção, como o novo marco regulatório do setor elétrico, propondo-se a defender três princípios basilares: a universalização do acesso à energia elétrica pela população brasileira, a modicidade tarifaria e segurança energética do Brasil.

Desde então, passados mais de 10 anos, verifica-se que, em 2015, o setor elétrico encontra-se em dificuldade. O abastecimento energético do País vem sendo feito, em grande parte, por termelétricas, com custo de produção bastante elevado, onerando o consumidor com sucessivos reajustes de energia.

As distribuidoras de energia também estão bastante endividadas. Os aumentos de tarifas repassados aos consumidores residenciais, comerciais e industriais de pequeno porte refletem diretamente na competitividade e na economia desses agentes.