30/11/2015

Ministério de Minas e Energia contesta previsão de alta nas tarifas após leilão

O governo reagiu à repercussão negativa de que o leilão das 29 usinas elevará o valor médio das tarifas de energia a partir de 2016. O Ministério de Minas e Energia escalou sua equipe de técnicos para dizer ao Valor que a tarifa estabelecida ao final da disputa está equiparada ao custo médio verificado no atual portfólio de contratos de fornecimento às distribuidoras.
A negociação das hidrelétricas no leilão da última quarta-feira definiu o preço médio de R$ 124,58 por megawatt-hora (MWh) para o volume de energia destinado ao segmento de distribuição. O ministério salienta que a definição do valor de R$ 17 bilhões como bônus de outorga não foi à toa. Os técnicos argumentam que essa foi a estimativa máxima de cobrança das empresas vencedoras para assegurar que não houvesse aumento do custo atual de contratação de energia pelas distribuidoras.

A principal crítica do setor elétrico ao modelo do leilão desta semana esteve voltada à adoção do mecanismo de cobrança da bonificação pela outorga, por meio da Medida Provisória 688, com o intuito de ajudar o governo a sair da crise fiscal. Os especialistas acusam o governo de abrir mão de uma das únicas premissas defensáveis da controversa Medida Provisória 579, de 2012, que propôs a renovação antecipada das concessões de geração e transmissão para reduzir as contas de luz em 20%.

Na época do lançamento do plano de redução das tarifas, a presidente Dilma Rousseff já dizia que era chegada a hora de as “velhas senhoras” – usinas com mais de 70 anos em operação e investimentos já amortizados – produzirem energia a custo reduzido, baseado apenas nos custos de operação e manutenção. A estratégia foi aplicada no leilão de oferta da hidrelétrica Três Irmãos, que pertencia à Cesp, e foi oferecida com uma tarifa de geração no patamar de R$ 35/MWh.

As críticas, que não foram contra a escolha de elevar tarifa, atacaram o desperdício de R$ 17 bilhões em potencial de investimento no setor. Ao subir o custo de compra da energia de usinas amortizadas, o governo poderia exigir das novas concessionárias a aplicação do valor correspondente ao bônus de outorga em novos projetos de geração de energia, seja do porte de grandes hidrelétricas ou de fontes renováveis como eólica e solar.
A equipe do ministério discorda da base do estudo do Grupo de Estudos de Energia Elétrica (Gesel), da UFRJ. Conforme publicou o Valor, o grupo de especialistas estimou que a mudança de estratégia do governo resultará no custo adicional de R$ 80 bilhões para os consumidores pelos próximos 30 anos – novo prazo de concessão das usinas. O cálculo dos pesquisadores da UFRJ considera a diferença entre o preço médio da energia obtido no leilão e o valor médio de R$ 30/MWh cobrado nas 29 usinas ao final das antigas concessões.

O Ministério de Minas e Energia informou que, atualmente, o valor médio de geração das 29 usinas é de R$ 33,82/MWh, um pouco acima do estipulado pelos especialistas do Gesel. Além disso, os técnicos do ministério indicaram que a cálculo realizado desprezou o acréscimo de R$ 17,55/MWh nas tarifas de geração das usinas licitadas para garantir o investimento em ganho de eficiência e modernização das máquinas ao longo dos 30 anos da nova concessão.

Portanto, o valor que realmente deveria ser considerado, na visão do governo, é de R$ 51,37/MWh para estimar, com precisão, o que será pago a mais na tarifa das usinas para cobrir o bônus de outorga que representou 74% da remuneração definida no edital.

A variável do cálculo do custo da energia que, segundo o ministério, teria sido desprezada pelo Gesel é um dos principais aperfeiçoamentos adotados para os novos editais. A previsão de cobertura de investimento com melhorias não foi usada, por exemplo, no leilão da hidrelétrica Três Irmãos. Até então, o investidor era obrigado a homologar um plano geral de investimento. Depois de aplicar os recursos, o gerador deveria requerer o reembolso na revisão da tarifa de geração. A escolha do novo modelo foi considerada melhor por eliminar o risco de glosa dos valores investidos e forte elevação do custo da energia para o consumidor.

Para o ministério, o leilão das 29 usinas marca a retomada do apoio ao mercado livre de energia, segmento que abastece basicamente os consumidores industriais. O órgão indicou que esta mudança se deu com a destinação de 30% da energia das usinas para os grandes consumidores que integram o setor produtivo. Os técnicos consideram que há previsão de lucro expressivo com a venda do montante de 1 mil MW médios nos próximos anos oferecidos à indústria.

O edital considerou a perspectiva de ganhos dos investidores com a taxa de retorno de 9,04% ao ano, baseado na média histórica do preço no mercado à vista (spot) de R$ 126/MWh, entre 2003 a 2015. Porém, a empresa de informação e análise de risco Dcide, especializada no setor elétrico, já indicou em relatório um preço da energia no mercado livre de R$ 169/MWh para os próximos meses, informa os técnicos do governo.