23/11/2015

MP que protege hidrelétricas caso falte chuva será votada às vésperas de leilão

Sem quórum suficiente para garantir a aprovação da Medida Provisória 688, que trata da comercialização e geração de energia elétrica, o Senado decidiu pautar a votação da matéria para a próxima terça-feira (24), às vésperas do leilão de concessão de 29 usinas hidrelétricas marcado para a quarta-feira (25).

O leilão depende da aprovação da MP porque ela cria compensações para os concessionários em caso de falta de chuva. Os investidores temem o chamado “risco hidrológico” caso haja poucas chuvas e, sem a aprovação da medida, eles consideram que não há segurança jurídica necessária para se fazer o negócio.

Antes do início da votação da MP, que estava na pauta desta quinta, a oposição ameaçou obstruir a sessão para inviabilizar a análise do texto. Os senadores argumentam que o texto contém os chamados “jabutis”, conteúdos estranhos à proposta original da medida provisória. Eles ameaçaram pedir verificação de quórum, o que derrubaria a sessão.

Com isso, os senadores governistas decidiram fechar um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto seja votado na semana que vem.

Renan antecipou a ordem do dia da próxima terça, que deverá começar no início da tarde, para votar a matéria. À noite, há uma sessão conjunta do Congresso convocada para a votação da mudança na meta fiscal de 2015 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016.

O leilão já foi adiado uma vez porque a MP ainda não havia sido votada pelo Legislativo. Inicialmente, ele estava marcado para ser realizado em 6 de novembro. O governo espera arrecadar R$ 18 bilhões com o leilão, dos quais R$ 11 bilhões deveriam ser pagos ainda neste ano. Os recursos são considerados fundamentais num momento em que o governo busca novas receitas para diminuir o rombo nas contas públicas.

A realização do leilão no dia 25 daria tempo para finalizar os contratos e pagamentos nos 30 dias seguintes, ainda em 2015. Os prazos serão exíguos e qualquer entrave pode jogar a quitação da primeira parcela para 2016.