11/11/2015

MP regula leilão de usinas que não aderiram à prorrogação de concessões

A Medida Provisória 688/15 prevê novas regras para o leilão das usinas que não aderiram à prorrogação das concessões com redução de tarifas, proposta pela Lei 12.783/13. O novo leilão prevê a cobrança de uma bonificação pela outorga.

Nesses casos, o risco hidrológico pela falta de chuvas será repassado aos consumidores finais por meio da distribuidora.

Segundo o edital lançado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), haverá cinco lotes de usinas hidrelétricas. A potência total instalada a ser licitada será de 6 mil MW e a bonificação total pretendida pela União com a outorga é de R$ 17 bilhões. A licitação está prevista para 25 de novembro deste ano.

Nesses leilões, cada participante poderá ofertar lances para sublotes das usinas. Vencerá a licitação a empresa que pagar o preço fixado na outorga e, paralelamente, oferecer o maior desconto sobre o preço-teto do megawatt-hora, estipulado em R$ 126,50.

Usinas antigas iguais a essas que tiveram os contratos renovados em 2012 hoje cobram R$ 30 por megawatt-hora das distribuidoras.

As hidrelétricas com maior capacidade são as de Jupiá (1.551 megawatts) e Ilha Solteira (3.444 megawatts), localizadas no rio Paraná, em São Paulo. As duas hidrelétricas, que pertenciam à Cesp, somam valor de outorga de R$ 13,8 bilhões. Só Ilha Solteira é avaliada em R$ 9,13 bilhões.

Conforme prevê a MP, 70% da energia a ser gerada pelos novos concessionários deverão ser direcionados ao mercado regulado, com repasse do risco hidrológico ao consumidor final (principalmente residências, comércio e pequenas indústrias).

Os outros 30% poderão ser negociados no mercado livre, sem incidência de garantia física para as distribuidoras e sem limitação de tarifa da Aneel para a energia saída da geradora.

O custo da outorga referente a essa energia direcionada ao mercado regulado também será repassado ao consumidor final segundo um abate anual a ser incorporado na tarifa.