11/11/2015

Paralisia do mercado só será revertida por desistência de ações ou queda de liminares, diz Rufino

Diretor da Aneel considerou correta a suspensão a liquidação de setembro na CCEE

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, admitiu que o mercado de curto prazo permanecerá paralisado enquanto a suspensão do pagamento das operações não for revertida na Justiça, seja pela retirada das ações pelos agentes, seja pela revisão das decisões judiciais. Rufino considerou correta a decisão da Câmara de Comercialização da Energia Elétrica de suspender a liquidação das operações de setembro, em consequência de novas liminares que excluíram do rateio do pagamento a maioria dos agentes participantes da CCEE.

Rufino atribuiu aos agentes as consequências das decisões que levaram o mercado ao impasse atual. “Eu diria que em alguma medida os agentes caminharam nessa direção quando levaram à justiça a discussão. Todos, de alguma maneira, estão defendendo seus direitos, mas [há] um conjunto de decisões que não têm sintonia dentro do funcionamento do mercado, porque a justiça não tem obrigação de conhecer toda essa lógica do mercado. Então, decisões estanques em momentos e com lógicas eventualmente diferentes foram o que realmente levou ao engessamento do mercado”, afirmou.

Afetadas por mais de uma centena de ações judiciais, as operações na CCEE paralisaram de vez com a concessão de novas liminares a favor da União da Indústria de Cana de Açúcar, da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, da Associação Brasileira de Energia Eólica, da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas. Essas associações representam um conjunto significativo de agentes que foram desobrigados pela Justiça de arcar com a liquidação dos débitos dos que estão inadimplentes ou protegidos por liminares.

A expectativa de reversão da paralisia do setor está depositada principalmente na adesão dos geradores às condições de renegociação do risco das usinas hidrelétricas. A Aneel já definiu os termos dessa repactuação, mas ainda é necessária a aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 688 nos plenários da Câmara e do Senado. A MP permite a transferência desse risco ao consumidor, em troca do pagamento de prêmio como contrapartida pelo gerador.

“Na medida que as geradoras aderirem e retirarem ações na justiça, da mesma forma que houve um efeito dominó das ações para inviabilizar, pode acontecer a mesma coisa na direção de restabelecer o mercado”, acredita Rufino. Para o diretor da Aneel, as últimas ações foram mais defensivas, e se na verdade quem entrou inicialmente para se isentar da responsabilidade do pagamento do déficit hídrico retirar as ações os demais não terão do que se defender.

Rufino reconhece que existe um risco real de que o impasse afete os investimentos das empresas. Alguns credores que estavam recebendo parte dos pagamentos em outras liquidações agora não terão o que receber. Questionado também sobre uma eventual inadimplência no pagamento de parcelas de financiamento obtidos com o BNDES, ele disse que prefere não falar em tese, mas reconheceu que há um impacto no fluxo de caixa das empresas. “Quem em princípio era devedor deixou de pagar. Os que eram credores, pela regra do jogo, deixam de receber. É claro que isso vai afetar o fluxo de caixa. O quanto vai afetar, ai tem que ver”, disse.