25/11/2015

Senado aprova MP 688 e consumidor pode pagar mais na conta de luz

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24/11), a conversão em lei da Medida Provisória 688, que trata da repactuação do risco hidrológico e permite ao governo cobrar outorgas no leilão de 29 usinas hidrelétricas marcado para esta quarta-feira (25/11). O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção pela Presidência da República.

A MP 688 foi aprovada pelo Senado – com 44 votos a favor e 20 votos contrários – e pode beneficiar ou onerar mais o consumidor — chamado de repactuação do risco dos contratos. Isso porque, por um lado, a MP permite que as concessionárias repassem os custos de despesas extras provocads por uma estiagem prolongada, por exemplo. Por outro, pode beneficiar o consumidor com descontos caso ocorra geração de energia em excesso.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou uma metodologia para permitir que os geradores troquem o risco de não conseguirem gerar o equivalente a suas garantias físicas por um “bônus de risco” a ser calculado para cada usina. Quanto maior a proteção que o gerador quiser garantir, maior será o bônus a ser pago.
Além disso, a repactuação do risco hidrológico permitirá que atual rombo do setor de geração hídrica – decorrente da estiagem de 2015 – seja convertido em um ativo regulatório que resultará em um aumento do prazo das concessões ao fim dos atuais contratos. Uma das condições para que os geradores possam aderir à repactuação do risco hidrológico é a desistência de dezenas de ações judiciais que hoje travam o sistema de liquidação de contas da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE).

Limite
Esta terça era o prazo limite para que leilão fosse viabilizado. Sem o texto legal, o governo teria que adiar novamente o certame, que pretende arrecadar R$ 17 bilhões em outorgas por 29 usinas hidrelétricas cujas concessões já venceram. O Ministério da Fazenda conta inclusive com R$ 11 bilhões a serem pagos ainda este ano, e os R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016.

Durante as discussões sobre a MP no plenário, senadores da oposição atacaram o leilão. José Serra (PSDB-SP) alegou que o certame irá aumentar o preço pago pelos consumidores de eletricidade no País, enquanto o governo usa o leilão para manipular o resultado fiscal deste ano. Já Aécio Neves (PSDB-MG) classificou o leilão como “pedalada elétrica”.

O relator da MP 688, senador Eunício Oliveira (PMDB-MG) defendeu o texto formatado no Congresso, garantindo não haver nenhum “jabuti” na matéria, como acusaram alguns parlamentares. Já a senadora Gleisi Hoffmann destacou que a MP e o leilão garantirão a continuidade dos investimentos no setor elétrico.