16/12/2015

Aneel discute alteração em estatuto do ONS

Tema debatido será objeto de audiência pública até 17 de fevereiro de 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu nesta terça-feira, 15 de dezembro, em reunião da sua diretoria, instalar de 17 de dezembro de 2015 a 17 de fevereiro de 2016 a segunda fase da audiência pública que vai colher sugestões para alterações no estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

O assunto é foco de debates, já que a primeira fase da audiência realizada entre março e abril de 2013, recebeu diferentes contribuições de vários agentes e associações. Pontos como o pagamento de multas pecuniárias e a estrutura orçamentária do operador estiveram no foco. Havia ainda a dúvida do órgão regulador poder alterar o estatuto do operador. O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, que esteve presente à reunião e fez sustentação oral, lembrou que o operador tem um caráter associativo e que a sua independência poderia estar em risco com algumas das sugestões propostas. “O operador não trabalha para os agentes, ele presta um serviço de interesse público”, avisou.

Na reunião, o diretor-relator do voto, André Pepitone, justificou a abertura da audiência pela falta de concordância. “O assunto está longe de ter um consenso”, explicou. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, alguns pontos merecem um aprofundamento. Para ele, não cabem multas ao operador, já que ele não é um agente econômico.