17/12/2015

Aneel pretende derrubar em 4,6% encargo na conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende derrubar o valor arrecadado por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo presente na conta que luz que responde por mais de 15% das tarifas.

De acordo com orçamento proposto pela agência, as despesas da CDE para 2016 cairão 27%, beneficiando os consumidores com a redução de 4,56% das tarifas.
Os valores passam de R$ 25,2 bilhões, arrecadados em 2015, para R$ 18,4 bilhões, previstos para 2016.
A proposta está, a partir desta quinta-feira (17), em audiência pública. Portanto, os valores ainda podem mudar.

Entre as principais mudanças orçamentárias da CDE está a queda de R$ 2,5 bilhões no pagamento de indenizações a concessionárias de energia elétrica.
Os desembolsos previstos para 2016, nessa conta, somam R$ 2,3 bilhões, o que indica a falta de intenção da agência em indenizar as empresas de transmissão, que exigem R$ 25 bilhões em compensações.

Devido ao alto orçamento de 2015, a CDE conseguiu honrar todos seus compromissos no prazo, não deixando restos a pagar para o ano seguinte. Somente esta ausência de pendências contribuiu com uma queda de R$ 3 bilhões nas previsões de gastos.
O terceiro item que mais gera alívio para o orçamento de 2016 são as reduções de subsídios às compras de combustíveis fósseis.

A Conta de Consumo de Combustível, um encargo cobrado que divide por todos os consumidores o custo de geração termelétrica na região Norte, principalmente em Manaus (AM), foi reduzida em R$ 1,5 bilhão. A Subvenção do Carvão Mineral Nacional deve cortada em R$ 310 milhões.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, espera receber reclamações de geradores devido à redução dos subsídios às compras de combustíveis. “Resolver este item será a essência da audiência pública”.

ASSISTENCIALISMO
Os programas assistenciais do governo federal para a universalização da energia elétrica passaram incólumes no orçamento desenhado pela Aneel.
O Luz Para Todos teve sua previsão orçamentária aumentada em R$ 98 milhões, passando a R$ 973 milhões.

A proposta para os subsídios à população de baixa renda considera um aumento de R$ 34 milhões, alcançando R$ 2,2 bilhões.
Foi proposto para os descontos tarifários, rubrica que recebeu o maior acréscimo, um gasto de R$ 5,9 bilhões, uma alta de R$ 472 milhões.