09/12/2015

Aneel quer aprimorar conselhos de consumidores

Agência coloca tema em audiência pública até 8 de março de 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu em reunião realizada nesta terça-feira, 8 de dezembro, abrir audiência pública no período de 10 dezembro de 2015 até 8 de março de 2016, para colher subsídios para o aprimoramento da resolução normativa que rege as condições de funcionamento dos conselhos de consumidores de energia. Cabe a agência estimular a organização dos conselhos. A audiência será feita na modalidade intercâmbio documental. De acordo com o diretor André Pepitone, será realizada em Brasília uma sessão presencial da AP, mas que ainda não tem data definida.

Pesquisa feita pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Aneel com consumidores e concessionários indicou alguns temas que devem entrar na audiência. O tempo de mandato dos conselheiros deve ser ampliado para quatro anos. Outra sugestão foi a de que as decisões do conselho sejam definidas de forma colegiada, como na Aneel. Segundo a pesquisa, muitas vezes as decisões tomadas pelo conselho não tinham unanimidade.

Outras sugestões foram o veto à participação de um conselheiro em mais de um conselho, ações de capacitação e o custeio de despesas do secretário-executivo do conselho em evento, desde que aprovado pelo conselho. A inserção como despesa elegível de uma contribuição associativa para uma organização que congregue conselhos de consumidores.