11/12/2015

Cesp aguarda resolução da Aneel sobre lei 13.203 para avaliar adesão

Manutenção de um nível mais elevado de liminares na justiça pode levar a cobrança desses valores das empresas que retirarem suas ações por aderirem à proposta

A Cesp ainda deverá esperar a regulamentação da Aneel para a lei 13.203/2015, que estabelece a repactuação do risco hidrológico, para decidir se adere ou não à medida. Entre os motivos está o fato de que a maior parte da energia que a companhia tem comercializada está no mercado livre, ambiente no qual as regras ainda estão incertas quando comparadas ao mercado regulado. E ainda há o receio de que parte das liminares que hoje protegem geradores de pagar o GSF seja mantida e com isso haja a continuidade da cobrança de agentes que não estão ou deixaram de ficar protegidos dessa cobrança.

De acordo com a estatal paulista, com a devolução das UHEs Ilha Solteira e Jupiá, o volume de garantia física que tem disponível caiu para 1.081 MW médios. Desse montante, em 2016, estão contratados 710 MW médios no mercado livre com preços médios de R$ 162,88/MWh e 341 MW médios no mercado regulado e preços na faixa de R$ 205/MWh. Em 2017 o volume para o ACL aumenta para 821 MW médios enquanto 230 MW médios restantes para o ambiente regulado, patamar que se mantém até 2020.

Na avaliação do presidente executivo da companhia, Mauro Arce, o trabalho de avaliação ficou mais fácil sem as duas usinas devolvidas no mês de julho. Contudo, a decisão ainda não foi deliberada pelo conselho da companhia uma vez que a regulamentação por parte da Aneel ainda precisa ser conhecida.

“Vamos aguardar, está previsto que poderemos tomar a decisão até o dia 18. Vamos avaliar juridicamente se a proposta está adequada à lei e depois vamos tomar a decisão, se sim ou não. É importante colocar que depende muito de como isso vai ser recebido pelo setor e o que acontecerá. Em nossa liminar nos responsabilizamos por nós e não pelos outros e do ponto de vista jurídico tenho que avaliar a proposta e desistir de qualquer ação na Justiça que me protege, veremos como ficará”, disse ele em encontro com analistas e investidores que foi realizado nesta quinta-feira, 10 de dezembro, na sede da empresa.

Na prática, Arce disse que tão importante quanto a decisão de adesão ou não à repactuação do risco hidrológico, será uma disputa entre liminares, pois se mantidas por outros agentes poderá continuar com a implicação de maiores custos aos agentes que retiraram suas ações como uma das condicionantes da repactuação do risco.

Nos cálculos da Cesp, o impacto do GSF é de cerca de R$ 1,2 bilhão que a companhia deixou de ter como receita por não poder vender a energia que estava descontratada ao preço do mercado de curto prazo. Na avaliação dos executivos, essa foi uma espécie de punição pela descontratação desse montante disponível. Desse valor R$ 300 milhões refere-se a energia que poderia ser alocada a distribuidoras e a grande parte, os R$ 900 milhões restantes, seriam obtidos por meio de contratos no mercado spot.