04/12/2015

Comissão do Senado aprova projeto que obriga concessionárias a investirem em microgeração

Objetivo é fazer com que recursos de EE sejam direcionados para essa área com ênfase nos consumidores beneficiados pela tarifa social

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na última terça-feira, 1º de dezembro, um projeto que pode ajudar a alavancar a geração de energia elétrica pelos consumidores. A proposta em questão, o PLS 204/2014, do senador Wilder Morais (PP-GO), obriga as concessionárias de energia elétrica a investirem em projetos de microgeração distribuída. A ideia do senador com o projeto é aprimorar a Lei nº 9.991, de 2000, que determinou a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética por parte das empresas concessionárias do setor de energia elétrica.

O PLS 204, que será agora votado pela Comissão de Assuntos Econômicos, prevê que a maior parte dos projetos seja voltada para os consumidores favorecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Wilder considera a chamada geração distribuída, em que está inserida a geração de energia elétrica por meio de painéis fotovoltaicos, uma oportunidade para reduzir a exigência de construção de linhas de transmissão a partir das hidrelétricas.

Para o relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a medida é oportuna já que incentiva o aumento de produção de energia baseada em fontes renováveis e vai ao encontro da meta do país de alcançar o percentual de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética até 2030.