28/12/2015

Mais cinco estados isentam microgeração de ICMS

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre e Alagoas integram convênio do CONFAZ, que já tem 14 estados e o Distrito Federal

Os estados do Rio de Janeiro, Acre, Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aderiram ao convênio que isenta a incidência de ICMS sobre a mini e microgeração. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada nesta terça-feira (22/12).

Publicado em abril deste ano, o convênio possui agora participação de 14 estados e Distrito Federal. Na ocasião da publicação, manifestaram participação Goiás, Pernambuco e São Paulo. Rio Grande do Norte, Ceará, Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal aderiram posteriormente.

Minas Gerais já possuía isenção do pagamento do tributo por meio de uma lei estadual, que prevê a desoneração até 2018. O Rio de Janeiro também possui a proposta de projeto semelhante, atualmente em análise na Assembleia Legislativa do estado.