09/12/2015

Ministro defende antecipação de investimentos por distribuidoras

Braga assinou os contratos de 29 empresas nesta terça-feira, 8. Privatização da Celg-D ocorrerá no primeiro semestre de 2016

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou a importância da antecipação dos investimentos pelas distribuidoras nos primeiros anos de vigência dos novos contratos de concessão, para garantir o cumprimento das metas de qualidade e de gestão previstas no processo de renovação. “É importante que as distribuidoras saibam que a antecipação desses investimentos poderá ser alcançada na primeira revisão tarifária. Caso contrário, elas terão cinco anos de investimentos, sem os quais podem vir a perder, inclusive a distribuição por caducidade e o não cumprimento de metas”, afirmou, após a assinatura dos contratos de 29 das 39  empresas com contratos vencidos ou a vencer até 2017.

A cerimônia foi realizada na tarde desta terça-feira, 8 de dezembro, no Ministério de Minas e Energia. Para o ministro, uma das chaves do sucesso dos contratos vai ser a concentração de investimentos antes do próximo processo de revisão periódica de tarifas. Entre as empresas que assinaram o contrato estão Copel-D (PR), CEEE-D (RS) e Celesc (SC).

No discurso, Braga lembrou que o governo iniciou o ano sem uma definição para a situação das empresas que estavam com concessões vincendas. A cobrança de bonificação pela outorga seria uma boa contribuição para os cofres públicos, mas não a melhor solução, explicou.

Muitas distribuidoras, observou o ministro, são empresas públicas endividadas, e o vencimento imediato do bônus afetaria as contas dos estados. Em um segundo momento, ele impactaria até mesmo o resultado primário do governo federal por um eventual calote dos governos estaduais. Braga destacou que se o governo abriu mão dessa receita em nome do pacto federativo, as empresas teriam que dar contrapartida.

O ministro ressaltou a participação do Tribunal de Contas da União, que defendia inicialmente a relicitação das outorgas. A opção era considerada pelo governo como uma alternativa que geraria um quadro de incertezas no setor. Para se chegar a um consenso, foram necessários ajustes como o que prevê reavaliações quinquenais a partir do sexto ano, para verificar a manutenção das metas alcançadas nos cinco primeiros anos do contrato.

“Primeiro, nós vamos ter uma melhoria da qualidade, reduzindo, portanto, o número de desligamentos [no fornecimento de energia], a frequência e a demora para que restabeleça o serviço”, disse. Em segundo lugar estará a necessidade de investimentos em modernização e expansão de redes. “Para que todos possam ter uma ideia, o Brasil responde por quase 60% de toda a energia elétrica da América do Sul, tamanho é o mercado elétrico brasileiro.”

O MME deve assinar no próximo dia 30 os contratos de concessão de distribuidoras Eletrobras. A decisão sobre a venda total ou parcial do controle dessas empresas ficará para o próximo ano, o que inclui a privatização da Celg Distribuição. “Todos já sabem com relação à Celg que nós deveremos fazer a sua privatização logo no início de 2016. Não foi possível por razões técnicas, jurídicas e até mesmo políticas, resolver ainda no último trimestre de 2015 mas será no primeiro semestre do ano que vem” acrescentou o ministro.