01/12/2015

Novas regras ajudaram leilão de hidrelétricas

Depois da frustração com os leilões de linhas de transmissão, nos quais só conseguiu transferir para a iniciativa privada menos da metade dos lotes oferecidos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou com sucesso, na semana passada, o leilão de 29 usinas hidrelétricas que não tiveram suas concessões renovadas em 2012. Com a operação, o Tesouro deve arrecadar R$ 17 bilhões.

Mas, em relação ao leilão das linhas de transmissão, houve mudanças nas regras para o das hidrelétricas. A taxa de retorno não foi o critério básico para as concessões, como tem sido a norma nos leilões de infraestrutura. O governo optou por um regime misto de outorga, pelo qual o vencedor do certame é a empresa que pagar a maior bonificação pela exploração do serviço, obedecidos determinados parâmetros para as tarifas.

O modelo é parecido com o das privatizações realizadas em governos anteriores, embora as administrações petistas abominem essa comparação. A mudança, naturalmente, se deve à necessidade de aportar recursos ao Tesouro para ajudar a cobrir o rombo das contas públicas, embora o ingresso desses valores só deva ocorrer em 2016. Essa parece ser a preferência do governo, para facilitar o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, já que a de 2015 está comprometida.

O leilão foi salvo pela participação da China Three Gorges (CTG), que ficou com as hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, antes controladas pela Cesp, com potência de 4.995 MW, e que representam 80% da capacidade ofertada e do valor a ser pago. Como não houve disputa por essas duas usinas, a estatal chinesa CTG não ofereceu deságio, ou seja, desconto sobre a receita máxima estabelecida pela Aneel, que se reflete nos preços da energia. Além dos 30% da energia gerada que poderão ser vendidos no mercado livre, os restantes 70% serão renegociados com as distribuidoras à medida que os contratos existentes forem vencendo.

As estaduais Cemig, Copel e Celesc mantiveram suas concessões em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, respectivamente. A italiana Enel ficou com uma usina em São Paulo e outra no Paraná. Disputa verdadeira só ocorreu com uma pequena usina de Goiás, que acabou ficando com a Celg, com deságio de 13%.

Se não se pode dizer que o governo venceu a desconfiança dos investidores com relação ao País, o leilão das 29 hidrelétricas comprovou, pelo menos, que um sistema flexível de outorga é mais atraente.