29/12/2015

O acordo possível de Paris

Acompanhamos a conclusão de um processo que vinha sendo negociado, sob a batuta da diplomacia francesa, ao longo de 2015.

O acordo celebrado apresenta-se ao mundo como uma conquista de que todos os países do mundo levarão o assunto mudanças climáticas a sério, em suas políticas nacionais.

Porém, apesar de ser um acordo global, não terá efeito vinculante e deverá contar com a vontade política nacional para que sejam implementadas as medidas propostas por cada país, para mitigar as emissões de gases de efeito estufa.

Veremos, ao longo dos próximos anos se os países estarão comprometidos com a realização de medidas que venham a incentivar um mundo de baixo carbono. Veremos se o financiamento de 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, que virá dos países ricos para que os países em desenvolvimento possam aplicar em mitigação e adaptação as mudanças climáticas, será realizado e de que forma.

Veremos como a tão citada transformação energética será feita, visto que a Agência Internacional de Energia em seu último relatório – World Energy Outlook, prevê que em 2040 o mundo terá 75% de energia fóssil na sua matriz. Hoje temos 86,3%.

O mundo, por trás das mudanças climáticas, é um mundo que tem que tratar de 1,2 bilhões de pessoas sem acesso a energia elétrica e 2,7 bilhões de pessoas que não dispõe de energia limpa para cozinhar.

Conciliar o interesse de salvar o planeta em 2100 e os milhões de pessoas que morrem, hoje, por falta de energia para atender as suas necessidades básicas não é uma tarefa fácil.

Seria imperativo deixar de lado os interesses puramente econômicos, as disputas subalternas de mercado entre as diversas formas de energia. Não poderemos reduzir o problema à disputa entre fósseis e renováveis, nem ao apelo da nuclear, pois precisaremos de todas as formas de energia para atender ao crescimento da demanda de energia, que será fornecida a um mundo de 9,5 bilhões de pessoas em 2050.

Veremos, então, se a paridade de apoio ao desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono será atendida. Veremos se o apoio ao desenvolvimento da tecnologia de captura de armazenamento de CO2, que atende aos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) terá paridade com os subsídios às energias renováveis, que vem sendo feito há décadas.

No Brasil, teremos um parque termelétrico em 2019 de 23 GW (carvão, gás e óleo), ou seja, 14,1% do total da capacidade instalada será de energia fóssil, completamente oposto ao que existe no planeta.

Ao longo de décadas mantemos um percentual de cerca de 80% de energia renovável, primeiro com a hidroeletricidade e depois com avanço da energia eólica e agora com a solar.

Mas com uma demanda de energia elétrica per capita/ano da ordem de 2509 kWh em 2013, temos um caminho de crescimento se quisermos alcançar um padrão dos países desenvolvidos, a exemplo de Portugal, que tem cerca de 4.708 kWh.

A segurança energética vem da diversificação de fontes de suprimento e, portanto, teremos um incremento em quantidade de energia fóssil ao longo das próximas décadas.

O que precisamos definir é o caminho tecnológico a ser adotado para atender essa demanda de forma segura, barata e ambientalmente aceitável. No caso das térmicas, inicialmente deveremos definir um programa de modernização do atual parque termelétrico, fazendo mais MW com o mesmo CO2.

Para isso, no caso do carvão, primeiro deveremos substituir usinas de baixa eficiência por usinas mais eficientes. A primeira usina que está sendo modernizada é a usina de Figueira da Copel que deverá reduzir 33 % das emissões CO2/MWh. Posteriormente, definir tecnologias que visem ao combinar carvão com energias renováveis para reduzir o CO2/MWh e por último investir na tecnologia de Captura e Armazenamento de Carbono. Esse caminho está sugerido no roadmap tecnológico realizado pelo Centro de Gestão de Estudos Estratégicos, que foi solicitado pelo MCTI.

A ABCM, desde sua fundação em 2005, vem apoiando e trabalhando para que esse caminho seja realizado. Em 2007, assinou um acordo de cooperação tecnológica com o National Energy Technology Laboratory – NETL, do Departamento de Energia dos Estados Unidos, na busca de apoio para implantar um centro de tecnologia, para aumentar a massa crítica, treinando profissionais nas tecnologias limpas de carvão e desenvolver pesquisas tecnológicas em conjunto.

Esse trabalho está dando frutos. O Centro de Tecnologia de Carvão Limpo, implantado na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC – já é uma realidade. Estudos de gasificação de carvão, treinamento em tecnologias de gasificação e captura de CO2 foram feitos ao longo dos últimos anos. Nesse momento, a SATC em conjunto com o NETL e com parceira com a PUC/RS realizam um projeto de captura de CO2, inédito no planeta, com uso de cinzas para o desenvolvimento de adsorvente químico. O laboratório para implantação da planta piloto começa a ser construído nesse mês e a planta piloto deverá estar operando em meados de 2017.

Acreditamos que o governo brasileiro, após a COP21, poderá buscar recursos financeiros para que projetos como esse possam se desenvolver e multiplicar.

Esperamos que a curva de aprendizado na tecnologia de captura de CO2, iniciada no Canadá, com a operação da usina Boundary Dam, em outubro de 2014, que captura 90 % do CO2, possa ser incentivada pelos mecanismos de financiamento de mitigação definidos no acordo de Paris, invertendo a tendência de apoiar as renováveis e deixar de lado os fósseis.

A seriedade para resolver o problema passa por reconhecê-lo como problema. Estamos convencidos de que essa foi a mais importante conquista da COP21, em Paris. Veremos se as medidas no mundo real atenderão as expectativas da sociedade, para além das declarações de intenção.

Fernando Luiz Zancan é presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral