01/12/2015

Setor poderá necessitar diferimento do prazo para adesão à MP 688

Proximidade com data estabelecida para a decisão das empresas pode levar o processo a buscar medidas criativas diante do recesso judiciário

O processo de repactuação do risco hidrológico vive uma semana decisiva. Em menos de cinco dias a lei de conversão da MP 688, aprovada no Senado na semana passada, deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Aneel deverá publicar as regras, as empresas deverão fazer as contas e aderir ou não ao termos, por ativo que possui. Apesar do longo caminho, a percepção de agentes é de que há tempo para encerrar esse processo ainda esse ano, mesmo que de forma criativa.

Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho, é possível que seja necessário o diferimento do prazo em alguns dias mediante a complexidade da tomada de decisão. Ele relatou que é necessária a publicação da agência reguladora para que os agentes geradores tenham conhecimento da regra sem ter riscos de mudanças, apesar de não acreditar em alterações. Outro fato que pode adiar a manifestação das empresas é a necessidade de colocar o tema para avaliação de conselhos de administração que ficam localizados em outros países.

“Talvez possa haver um diferimento de alguns dias no prazo, para que depois de ter a certeza de como será a nova regra as empresas possam fazer a análise final e a submissão dessa ao board dessa companhia, já que muitas são estrangeiras e esse processo requer mais dias para ser executado”, afirmou Velho em evento promovido pela CPFL Energia em parceria com o Instituto FHC, em São Paulo.

Ele disse acreditar, contudo, que o final do processo possa ocorrer ainda em 2015, mas avaliou que como há a condicionante de retirada das ações judiciais para a efetivação do acordo, pode ser necessária o que classificou como ‘uma solução criativa’ já que em 20 de dezembro começa o recesso do judiciário que deverá durar até 7 de janeiro de 2016 e viabilizar a questão do GSF no setor elétrico.

Em sua avaliação da proposta, Velho disse que houve avanços diante da proposta original, principalmente quanto ao mercado livre. Entre os motivos, citou as condições de contratação da energia de reserva nova como melhores e o ressarcimento com base no deslocamento no prazo da concessão de hidrelétricas.

O presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Junior, concorda com a avaliação de que há tempo sim para o encerramento desse processo já em 4 de dezembro. Em sua avaliação as empresas já tiveram tempo para a realização desses cálculos e a aderir à repactuação do risco hidrológico. Para ele, a adesão à MP 688 deve ser alta, um ponto positivo é a adesão por ativo das empresas. Segundo ele, 40% do mercado é regulado, outros 30% estão alocados em cotas e pouco mais de 20% é mercado livre. “Não tenho dúvida que o mercado regulado estava a procura disso [repactuação do risco] e colocado da forma que foi a adesão deve ser grande e que no nosso caso é de ACR”, afirmou o executivo.