28/01/2016

Abraceel propõe alterar acesso ao mercado livre para indústria

Meta é abrir o ACL a todas as empresas deste segmento independente da carga, hoje a limitação é de demanda de 500 kW no mínimo

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia entregará ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, uma proposta para liberar todas as cerca de 330 mil indústrias a acessar o mercado livre de energia de forma imediata. A ideia é aproveitar a conjuntura favorável ao ACL e permitir a expansão desse ambiente de contratação já a partir desse ano. A reunião com o MME que estava inicialmente agendada para esta quinta-feira, dia 28 de janeiro, foi transferida para o dia 2 de fevereiro.

“A nossa ideia é de aproveitar os 9,2 GW médios que o CMSE diz que tem disponível no país para permitir a migração de toda a indústria para o mercado livre”, disse o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros. “A proposta é oportuna porque a indústria está precisando desesperadamente de competitividade e se essa sobra estrutural é ofertada ao mercado livre as empresas podem obter essa competitividade que procuram podendo gerar ainda emprego e renda sem precisar de dinheiro público ou subsídios”, acrescentou ele.

Segundo Medeiros, para que exista essa mudança é necessário apenas um decreto autorizando a mudança dos limites para acessar o ACL. Por essa razão, disse ele, não há o dispêndio de recursos, apenas a edição e publicação de um decreto que libera um grupo específico – nesse caso a indústria – a acessar a energia no mercado livre.

Esse montante de energia excedente, comentou o executivo, deverá ser observado com a redução da demanda em função da situação econômica do país somada à expansão da capacidade que deverá entrar em operação neste ano e em 2017. Por isso, ele aponta que se trata de uma oportunidade para o ACL crescer e ainda auxiliar essa expansão da capacidade de geração do país.

Outro fator importante é que o setor industrial, que é a base da perda de empregos no país poderia ver sua competitividade aumentada já que a energia é um insumo básico para a produção. Inclusive, destacou, para aquelas pequenas indústrias, já que há casos que chegam até a estarem conectadas em baixa tensão, que possuem cerca de 10 empregados e que são as que mais estão demitindo. “Essa seria uma solução inteligente e a conjuntura está favorável para o consumidor no ACL”, reafirmou Medeiros.

De acordo com a entidade, dois estudos independentes apontam que a economia com o custo de energia poderia chegar a 46%. Citando dados da consultoria Dcide, a Abraceel indica que a projeção de tarifa com base nos preços esperados pelas 35 maiores empresas que operam no setor está em R$ 155,51/MWh enquanto que a tarifa média de energia com base no mix de contratação das dez maiores distribuidoras é de R$ 288,09/MWh. E ainda, lembra que para os próximos anos já há aumentos tarifários contratados, como o pagamento da conta ACR, as bandeiras tarifárias e o repasse, até 2019, dos aportes do Tesouro Nacional e empréstimos bancários que somam um volume de R$ 60 bilhões.

Segundo os cálculos da entidade, a diferença acumulada no preço médio da energia nos últimos 11 anos é de 17% em favor das empresas que migraram para o mercado livre. Com isso, na última década a economia desse grupo de grandes consumidores alcançou cerca de R$ 27 bilhões.