15/01/2016

Acordos para transferência do risco de usinas já incluem 51 empreendimentos

Balanço parcial inclui processos de anuência publicados no penúltimo dia para a formalização dos pedidos na Aneel

Os acordos de repactuação do risco hidrológico já alcançavam 51 empreendimentos hidrelétricos com contratos no mercado regulado até esta quinta-feira, 14 de janeiro, segundo balanço parcial da Agência Nacional de Energia Elétrica. O prazo para que os geradores protocolem na Aneel o pedido de adesão à transferência total ou parcial do risco de geração para o consumidor termina nesta sexta-feira, 15.

Nas últimas semanas, a agência reguladora publicou 21 despachos de autorização com os termos de adesão de empreendimentos de grande e de pequeno porte. A Aneel informou que novos despachos deverão ser publicados no Diário Oficial da União amanhã, mas o levantamento final provavelmente só sairá na semana que vem. Todos os processos divulgados até agora envolvem apenas os contratos de venda de energia às distribuidoras.

Às vésperas do fim do prazo, nenhum contrato no mercado livre foi repactuado, conforme previsto por empresários e especialistas do setor. A avaliação do mercado é de que as condições de alocação de risco definidas para esse ambiente não são atrativas para o gerador. Aqueles que aderirem, no entanto, para os contratos do mercado cativo de um determinado empreendimento terão que abrir mão das ações judiciais, o que envolve também a parcela da energia da usina negociada no mercado livre.

A opção pela transferência do risco das hidrelétricas para o consumidor está prevista na Lei 13.203, resultante da  Medida Provisória 688. A repactuação é voluntária e pode ser feita nos dois ambientes de  comercialização de energia – o ACL (livre) e o ACR (regulado). Ela exige como contrapartida para o mercado regulado o pagamento de um prêmio de risco pelo empreendedor, que deve ser depositado na conta das bandeiras tarifarias. O gerador do ACR pode optar por 25 opções de transferência de risco em três tipos de produtos ofertados. Para os contratos no ACL, os agentes de geração terão de ceder, no mínimo, 5% da energia em direitos e obrigações vinculados à energia de reserva. A contrapartida pode chegar a 11%.

A lista das empresas que aderiram  até agora inclui Tractebel Energia, que tem usinas importantes como Salto Santiago (PR-1.420,0 MW), Machadinho (RS-SC – 1.140,0 MW), Itá (SC-RS  – 1.450,0 MW), Cana Brava (GO- 450,0 MW), São Salvador (TO- 243,2 MW) e Ponte de Pedra (MS-MT – 176,1 MW). Há também hidrelétricas importantes de outros empreendedores como Estreito (MA-TO – 1.087,00 MW); Foz do Chapecó (SC –RS – 855 MW), Lajeado (TO – 902,500 MW e Campos Novos (SC- 880 MW); além de várias pequenas centrais hidrelétricas como as de Arvoredo (SC – 13MW), Salto Góes (SC-20MW), Varginha (MG- 9MW) e Santa Luzia (SC – 28,5MW), da CPFL Renováveis.