27/01/2016

Aprimoramento de regras de investimento em redes subterrâneas entra em audiência pública

Período para contribuições vai de 28 de janeiro a 28 de março de 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública com o objetivo de aprimorar a regulação para investimentos em redes subterrâneas. As contribuições dos agentes serão recebidas por intercâmbio documental no período de 28 de janeiro a 28 de março de 2016.

A Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da agência entendeu que existe espaço para aprimoramentos nos normativos vigentes, principalmente para conferir maior clareza sobre a responsabilidade pelo custeio das obras de enterramento e para eliminar situações em que alguns projetos sejam inviabilizados pela falta de normas técnicas. No entanto, a Aneel não tem como objetivo modificar a regulação setorial para incentivar a expansão dessas redes.

O diretor relator, José Jurhosa, comentou que nos últimos anos tem surgido iniciativas tanto no âmbito municipal quanto no federal, no sentido de obrigar ou estabelecer critérios para que as empresas de infraestrutura enterrem suas redes aéreas urbanas, sendo as principais justificativas de ordem estética ou de segurança. “O objetivo é deixar mais claro que somente obras de interesse da concessão, definidas pela distribuidora com base em critérios técnicos e econômicos, devem ter seus custos reconhecidos e repassados para as tarifas. Obras de interesse particular ou motivadas por demandas locais devem ser custeadas pela parte interessada”, destacou o diretor.