22/01/2016

Consumidor cativo deve arcar com custo da CDE

A liminar que desobrigou um grupo de consumidores eletrointensivos a pagarem uma parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), proferida na terça-feira, deve ser seguida de uma nova onda de decisões judiciais semelhantes. Se o orçamento de R$ 18 bilhões da conta para 2015 for mantido pelo governo, os custos devem recair sobre os consumidores do mercado cativo (atendidos pelas distribuidoras de energia).

Segundo especialistas e advogados ouvidos pelo Valor, outros grandes consumidores devem seguir o exemplo e buscar decisões judiciais para evitar pagar o provável rateio da CDE entre todos os consumidores não protegidos por liminares. “A consequência lógica disso é que tudo deve ser repassado quase que integralmente ao consumidor cativo”, afirma o advogado do Demarest Associados e especialista no setor de energia, Raphael Gomes.
Para o professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica (Gesel) da UFRJ, para evitar que todos os consumidores tenham de arcar com os custos da CDE, a solução passa pelo governo rever quais os subsídios financiados pela conta. Segundo ele, como os grandes consumidores devem entrar na Justiça para não arcar com o encargo, “o último que sair vai pagar uma conta absurda”.
“O consumidor pode ter de pagar não só a parcela questionável da CDE, como também a de terceiros”, afirma Gomes.
A decisão judicial favoreceu a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), além das associações das fabricantes de vidro (Abividro), da indústria química (Abiquim), e da indústria do cloro e derivados (Abiclor).

“A CDE virou um lugar para acomodar todas as ingerências feitas pelo governo desde a MP [Medida Provisória] 579”, afirmou Carlos Faria, presidente da Anace. Até 2014, o Tesouro fez aportes na CDE ajudando a subsidiar os custos. Desde o ano passado, quando o orçamento desta conta foi de R$ 25 bilhões, os problemas fiscais impediram que isso acontecesse.
No ano passado, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) já tinha conseguido uma ação semelhante. Depois de alguns meses de discussão e a abertura de uma audiência pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ratear o que não seria aportado na CDE em função da liminar entre todos os outros consumidores.

Cálculos disponibilizados pela agência reguladora na audiência pública apontam que o montante repassado aos demais consumidores devido à liminar da Abrace chegava a R$ 1,8 bilhão por ano.
Até o fechamento de ontem, a Aneel ainda não tinha sido notificada sobre as novas liminares, e, por isso, não se manifestou. Segundo Faria, as associadas da Anace ainda não sabem como se dará a discriminação do pagamento da CDE nas próximas faturas. A agência reguladora ainda precisa discutir a questão.

Se a Aneel decidir repassar os custos novamente à todos os consumidores, as distribuidoras estão protegidas até os próximos reajustes tarifários por uma liminar obtida ano passado. “Por isso, as novas ações não tem um efeito sobre as distribuidoras, elas não correm risco de um descasamento de caixa”, explica Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Enquanto isso, a CDE pode ficar deficitária, o que pode afetar os subsídios que são bancados por essa conta. “Se não há recursos do Tesouro para bancar os subsídios, talvez seja hora de reduzir os subsídios”, aponta Márcio Pina Marques, advogado do Bettiol.
Dos cerca de 40 associados da Anace, apenas 16 aceitaram participar da ação liminar, como WEG, Souza Cruz, JBS, International Paper, Eucatex, Duratex e BR Malls. Segundo Faria, eles somam aproximadamente 1.200 MW médios de carga. No caso da Abiquim, também não foram todos os associados que participaram da ação. A Braskem, por exemplo, já tinha sido contemplada na ação da Abrace, junto de outras eletrointensivas como Anglo American e Alcoa.