29/01/2016

Governo vai prorrogar contratos para exploração de petróleo e gás

O pacote em fase final de elaboração no governo para impulsionar a indústria petrolífera incluirá duas medidas importantes: a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão para blocos licitados nas dez primeiras rodadas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e um ultimato de 180 dias às empresas que mantêm poços improdutivos. Se elas não retomarem a produção em seis meses, no máximo, suas áreas serão relicitadas.

As informações foram dadas pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista ao Valor. De acordo com ele, o plano também deve envolver a extensão por 20 anos do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à indústria de petróleo e gás. Esse prazo foi sugerido pelo ministério e ainda está em análise pela equipe econômica. O Repetro tem vigência até o fim de 2019.

Braga diz que o objetivo é destravar investimentos de US$ 120 bilhões a US$ 130 bilhões no setor – números citados na segunda-feira pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Ele confirmou a ideia de promover a “unitização” dos campos quando reservas exploradas no pós-sal avançam para outras áreas mais profundas, no pré-sal, o que exige um ajuste contratual para viabilizar a abertura de novas frentes de exploração.
Nas palavras do ministro, as medidas tentam “fazer dos limões uma boa limonada”, dando mais previsibilidade e segurança ao setor como forma de impulsionar investimentos – mesmo em tempos de petróleo barato.

Entre as dezenas de relatórios de bancos e consultorias que chegam ao ministério, com diferentes cenários para as commodities, Braga aposta na perspectiva de recuperação do petróleo para um patamar de US$ 50 a US$ 70 por barril. Para ele, essa faixa de preço deve ser alcançada entre o último trimestre de 2016 e o primeiro trimestre de 2017. É o “ponto de equilíbrio” da indústria de petróleo e gás, avalia o ministro, pois permite uma acomodação do mercado: viabiliza a exploração não convencional, como o xisto nos Estados Unidos, sem estimular um crescimento rápido da oferta. E dá uma rentabilidade adequada à indústria tradicional.

A prorrogação dos contratos abrange áreas da Rodada Zero, realizada em 1998, que ratificou os direitos da Petrobras sobre os campos já em atividade antes da quebra do monopólio da estatal.
As concessões para extração de petróleo em campos como Marlim, Marlim Sul e Albacora começam a expirar em 2025. Os contratos poderão ser prorrogados por até 27 anos – o tempo exato depende do nível de produção de cada área e do montante de investimento com que a estatal se comprometerá. É preciso dar tempo adicional, porque muitos investimentos não podem ser amortizados com o atual horizonte dos contratos. Uma plataforma, por exemplo, demora cinco anos para ser construída e não haveria retorno suficiente no período de exploração que resta.

De acordo com Braga, a mesma lógica de prorrogação dos contratos valerá para as concessões feitas até a 10ª rodada da ANP, que ocorreu em 2008 e teve 130 blocos leiloados. “Para prorrogar, as empresas terão que fazer mais investimentos”, afirma o ministro

Os campos que têm sido deixados de lado pelas empresas também entraram no alvo do governo. No âmbito das medidas em análise no Palácio do Planalto, a agência reguladora soltará uma resolução que prevê um ultimato às empresas. “Não queremos poços parados”, diz Braga. Quem não retomar sua produção em um prazo máximo de 180 dias terá que devolver as áreas para a ANP relicitá-las. O ministro cita poços atualmente paralisados, no Recôncavo Baiano, que podem ter impacto positivo na economia regional, caso sejam retomados.

Braga explica que as medidas desenhadas pelo governo vêm sendo discutidas internamente desde março do ano passado e não têm relação direta com o afundamento na cotação internacional do barril de petróleo.
Na avaliação do ministro, outras duas medidas tomadas neste ano removem incertezas para a indústria do petróleo: o decreto que flexibiliza as regras de conteúdo local e a manutenção do sistema para o cálculo dos royalties. No caso do decreto, sem abrir mão das políticas de estímulo ao desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, argumenta que o governo conseguiu eliminar dúvidas das empresas e minimizar a ameaça de multas pesadíssimas pelo descumprimento das cláusulas.
“Eu diria que as multas chegavam à casa de dezenas de bilhões de reais”, diz Braga. Ele ilustra o problema: só um dos autos de infração, para uma empresa cujo nome prefere não revelar, atingia R$ 280 milhões. Com os ajustes no conteúdo local, foi reduzida para R$ 80 milhões. Em meio ao tombo mais recente nos preços internacionais e às dificuldades financeiras da Petrobras, essas penalidades ameaçavam o futuro do setor.

É justamente pensando na previsibilidade da indústria que Braga sugeriu a extensão do Repetro até 2040 – o regime terminaria em 31 de dezembro de 2019. Parece muito, mas o ministro lembra que isso equivale “a um ciclo inteiro” de investimentos: cada empreendimento demora, em média, dez anos para as atividades de prospecção e mais dez anos para que os campos cheguem à maturidade.
Braga esclarece que não está em discussão, agora, a exigência da Petrobras como operadora única e com participação mínima de 30% dos futuros leilões do pré-sal. Ele deixa clara, no entanto, sua posição de que a estatal deve ter apenas direito de preferência: “Não sou contra a Petrobras ser operadora onde for. Só sou a favor de o interesse do Brasil estar acima dos interesses de qualquer empresa.”