04/02/2016

Sobra de energia prejudica distribuidoras e consumidores cativos, afirma Abradee

Associação discute com o governo e com a Aneel medidas para reequilibrar os contratos das concessionárias

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica informou que pelo menos metade das 64 distribuidoras do país estão com sobras de energia elétrica em seu portfólio em 2016. Em média, a sobrecontratação “involuntária” das concessionárias está em 107%, quando o saudável para o negócio é algo próximo a 103%.

Segundo Marco Delgado, diretor da Abradee, parte dessa sobrecontratação é consequência de atos normativos existentes e, portanto, não deveria ser assumida pelas companhias ou pelos consumidores. “Parte dessa sobrecontratação foi consequência de normas regulatórias. Isso é um ponto que estamos conversando com o ministério. Não pode se entender isso como um risco ordinário.”

Em situações em que o preço da energia no mercado spot está baixo, a sobrecontratação causa prejuízos financeiros às empresas e aos consumidores atendidos por essas concessionárias. Isso porque essa sobra de energia é liquidada pelo Preço de Liquidação das Diferenças a valores inferiores aos dos contratos firmados em leilão.  Pela regulação vigente, os consumidores de energia do mercado cativo assumem os custos dessa sobra até 105%. Acima disso o risco é das distribuidoras.

De acordo com Delgado, uma combinação de fatores contribuiu para o atual cenário de sobrecontratação. Os contratos de energia que estão sendo entregues agora foram firmados há 5 ou 3 anos, quando se projetava um crescimento no consumo nesse período. Além disso, o aumento de mais de 50% nas tarifas do mercado cativo em 2015 e a queda repentina do PLD estimularam uma nova onda de migração de consumidores para ambiente livre. Um terceiro efeito é o fato de as distribuidoras, por regra, terem um piso mínimo de contratação.

Por exemplo, a AES Eletropaulo (SP), que atende ao maior mercado do país, está com 112% de sobrecontratação neste ano. Antes do leilão A-1 de dezembro de 2015, a empresa já havia informado ao MME que não precisava contratar um grande volume de energia, uma vez seu mercado encolheu (-4,5% no ano passado) por conta da crise econômica do país e pela elevação das tarifas. Mesmo assim foi obrigada a recontratar 96% da energia que estava sendo descontratada naquele ano.

Soluções para reverter esse quadro estão sendo discutidas com a Agência Nacional de Energia Elétrica, com o Ministério de Minas e Energia e com a Câmara de Comercialização de Energia. A mais urgente permitirá a devolução de contratos aos geradores nos casos em que houver a migração de consumidores especiais (0,5 MW e 3 MW) para o mercado livre. A regulação atual permite que essa operação seja realizada apenas para a saída de consumidores livres (acima de 3 MW).

O assunto está sendo discutido na audiência pública nº 85/2013. “O exercício por consumidor especial ou livre da opção de compra de energia no ACL assegura à distribuidora local a possibilidade de redução de montante equivalente dos CCEAR decorrentes de leilões de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes”, diz o artigo 28 da minuta de resolução, ainda pendente de homologação.

Outro processo que pode minimizar o atual quadro de sobrecontratação é a operacionalização do Mecanismo de Sobras e Déficits de Energia Nova, o MCSD, recentemente regulamentado pela Aneel. “O quando mais breve possível forem implementadas essas ações, melhor para os agentes e para a modicidade tarifária”, defendeu Delgado, sem revelar o potencial rombo financeiro que a sobrecontratação pode causar no setor ou quais distribuidoras são as mais afetadas.

Cenário inverso –  O cenário de sobrecontratação das distribuidoras neste ano é exatamente ao oposto de 2014, quando as empresas ficaram expostas involuntariamente por conta de atos regulatórios e atrasos na conclusão de projetos de geração. Essa situação causou um grave problema de caixa nas concessionárias. O Governo Federal precisou intervir e contratou três empréstimos com bancos públicos e privados para socorrer as distribuidoras. Juntos, os empréstimos somam R$ 21,75 bilhões e serão pagos pelos consumidores de energia por meio da conta de luz. Esse empréstimo foi um dos fatores que pressionou as tarifas de energia em 2015.