01/02/2016

Tributação menor anima setor de petróleo e gás

Das medidas tomadas pelo governo para estimular o setor de petróleo, a sinalização clara de ampliação do regime especial de tributação foi a mais bem recebida. As medidas podem ajudar a melhorar as finanças das empresas do setor, principalmente a Petrobras. O regime especial de tributação, chamado Repetro, vence em 2019 e, segundo a expectativa do mercado, será prorrogado até 2040. A certeza de menos tributos a longo prazo reduz o custo de produção do petróleo por barril, que vem sendo pressionado pela conjuntura de queda do preço no mercado internacional.

— O anúncio mais importante para a indústria foi a extensão do Repetro, porque há muitas descobertas feitas, e os investimentos não são aprovados enquanto não se tem idéia ou clareza sobre o regime tributário futuro — disse Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

Também a renovação de concessões que vencem a partir da próxima década, informada na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pode mudar os cálculos dos custos financeiros e do volume de reservas registradas das operadoras. Essa medida pode melhorar os indicadores de solvência

das empresas. Para agentes do mercado, essa revisão dos contratos firmados nos anos 1990 pode ser acompanhada da promessa do governo de promover a unitização de campos já concedidos, que é a permissão para que operadoras explorem petróleo que extrapola para áreas adjacentes à reserva concedida.

Para o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), essa ampliação dos contratos de concessão pode, porém, fazer o governo aumentar a exploração do pré-sal pelo modelo antigo, ou seja, evitando os novos contratos de partilha que vigoram nos novos leilões e beneficiando os atuais concessionários.

—Na hora em que se fez modelo da partilha, incluiu-se que áreas estratégicas poderiam ser dadas à Petrobras sem licitação ou por partilha. Essas áreas estão perto dos campos já leiloados por concessão. Hoje, a produção do pré-sal é toda ela de campos leiloados como concessão.

ESTÍMULO ÀS MENORES

Também pode ter resultado positivo para a estatal o prazo de 180 dias para as empresas retomarem a produção em campos improdutivos, sob o risco de perder essas áreas, conforme afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, ao “Valor Econômico’! Segundo a reportagem, a ideia do ministro é dar

um ultimato para que as empresas retomem investimentos em poços paralisados, como no Recôncavo Baiano.

Essa medida pode até ajudar a reduzir a exigência de investimentos da Petrobras, levando ao fim contratos menos produtivos mantidos pela estatal. O fim dessas licitações poderia reduzir a necessidade de capitalização da empresa para honrar contratos mantidos com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e evitar multas.

Com a medida, o governo também poderá estimular os investimentos entre empresas pequenas e médias, avalia um agente do setor. Essas operadoras cobiçam campos da Petrobras, principalmente em terra, que já não têm tanta atratividade para a estatal, mas que poderiam ser interessantes para empresas menores e estimular a economia de regiões como o próprio Recôncavo.

Segundo fonte do governo, o último leilão de áreas de petróleo não teve o resultado que se esperava, mas confirmou que um grupo de empresas relativamente menores estão em busca de áreas que sejam compatíveis com seu tamanho.

Essas medidas se somam à flexibilização da política de conteúdo local para o setor e à manutenção das regras de arrecadação de royalties como um pacote de estímulos aos investimentos em petróleo e gás no país, mesmo com a conjuntura desfavorável.