30/03/2016

Aneel parcela dívidas das geradoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o parcelamento, em até seis vezes, das dívidas acumuladas pelas geradoras que registraram prejuízos em 2015 com uma produção de energia baixo do estipulado nos contratos. Esse pagamento será feito aos donos de térmicas que geraram energia no lugar das hidrelétricas que sofreram com a baixa no nível dos reservatórios.

A cobrança, feita via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), estava suspensa desde a guerra de liminares na Justiça deflagrada no ano passado. O parcelamento atende ao interesse de donos de hidrelétricas que aceitaram o acordo de repactuação do risco hidrológico no fim de 2015. Em contrapartida, estas empresas tiveram que desistir das ações na Justiça. A Petrobras responde por parte das térmicas com valores a receber.

O diretor da Aneel Tiago Correia afirmou que o pagamento da dívida pode ser realizado em um número menor de parcelas, inferior a seis vezes. Ele ressaltou que o primeiro pagamento deve ser feito em valor correspondente a, pelo menos, um sexto do montante total do passivo.

A Aneel indicou que a atualização do saldo devedor, até o pagamento integral do débito, será com taxa de juros de 1% ao mês (pro rata-die), além de correção pelo IGP-M. Correia considera que boa parte das empresas devedoras devem optar pelo pagamento com o menor número de parcelas possível. Ele ressalta que o custo do parcelamento é muito alto para as companhias.

A possibilidade de parcelamento da dívida – negociada entre a CCEE e a principal entidade do segmento de geração térmica, a Abraget – foi mencionada na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Na ocasião, o ministro havia sido questionado sobre a carta enviada pela Petrobras ao governo, em que a estatal chegou a cogitar dar a ordem de desligamento de suas termelétricas se não recebesse o crédito R$ 1,5 bilhão.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou, durante reunião da diretoria, que a agência não poderia flexibilizar ainda mais o pagamento a usinas como Jirau e Santo Antônio, ambas em construção no rio Madeira (RO). Segundo ele, a alegação de dificuldade de obter crédito para realizar o pagamento é um risco que deve ser assumido pelas duas empresas.