07/03/2016

CDE ainda será polêmica em 2016

Grandes consumidores representados pela Abrace reclamam de despesas adicionais este ano

Sem solução para alguns dos pleitos da indústria, a polêmica sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético deve continuar em 2016. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres voltou a questionar a inclusão de novos custos no fundo setorial, mesmo depois de conseguir retirar da cota anual desse ano uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão, que seria cobrada em duplicidade na Conta de Consumo de Combustíveis.

A entidade que representa os consumidores industriais aguarda o julgamento de recurso na Agência Nacional de Energia Elétrica em que solicita, entre outras coisas, a retirada de R$ 1,1 bilhão da Reserva Global de Reversão, destinado à concessão de empréstimos pela Eletrobras que normalmente vão para empresas do grupo estatal. “É um fundo fechado que a Eletrobras empresta para as empresas dela. Se não tem dinheiro para pagar indenização [das concessões de geração e transmissão que foram renovadas em 2013], não tem que ter dinheiro para empréstimo. Vamos brigar por isso”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

No ano passado, a Abrace obteve liminar que suspendeu o pagamento de parte dos custos da CDE pelos associados da entidade. A dúvida é se a decisão judicial do ano passado também se aplica à CDE deste ano. O orçamento da conta em 2016 é superior a R$ 12 bilhões, valor 31,5% menor que o de 2015, de mais de R$ 18 bilhões. Em nota técnica com considerações sobre a cota anual, a Abrace alerta para a falta de transparência na comprovação de despesas. “Faltam informações detalhadas sobre o uso dos recursos coletados para que os consumidores façam suas próprias verificações”, diz o documento.

Para a associação, diversas despesas, especialmente aquelas informadas pelo Ministério de Minas e Energia, não são fundamentadas tecnicamente. É o caso, segundo a nota, dos R$ 4 bilhões destinados ao programa Luz para Todos, à indenização das concessões e aos subsídios ao carvão mineral  usado em termelétricas, além de gastos da Eletrobras sem comprovação (R$4 bilhões).

O documento lembra que com a configuração atual da CDE houve transferência de custos para os consumidores atendidos em alta tensão, especialmente as grandes indústrias, que estão conectadas diretamente à Rede Básica do Sistema Interligado. Os chamados subsídios cruzados existem também no pagamento por consumidores livres de despesas relacionadas ao mercado regulado, caso das indenizações dos ativos de geração e eventuais compensações aos geradores.