29/03/2016

Geradores térmicos concordam em parcelar dívidas do GSF em até seis vezes

Técnicos da Aneel propõem atualização do valor pela taxa Selic, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM

Os geradores termelétricos aceitaram parcelar em até seis vezes os débitos referentes ao déficit de geração das usinas hidrelétricas em 2015, que somam em torno de R$ 1,8 bilhão. A proposta, que a Agência Nacional de Energia Elétrica deve votar nesta terça-feira, 28 de março, prevê a atualização da dívida pela Selic, da data original de cobrança até a inclusão na liquidação de janeiro; com a aplicação de juros de 1% ao mês pro rata die (proporcional à data do pagamento) e a atualização monetária pelo IGP-M de cada parcela paga.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos, Xisto Vieira Filho, a solução “não é a ideal, mas é satisfatória.” O executivo lembrou que a Abraget tem trabalhado sempre no sentido de colaborar com uma solução negociada para o problema da exposição dos geradores hidrelétricos no mercado de curto prazo, em razão do risco hidrológico. Os  geradores tem outros créditos menores a receber, que não entraram na negociação atual, por não terem relação com o risco hidrológico, mas terão que ser discutidos posteriormente.

“Não acho que o problema desse montante acumulado do GSF (Generation Scaling Factor – o fator de ajuste que reflete o déficit de geração) seja um problema de custo das hidrelétricas”, afirmou Xisto. Ele lembrou que o sistema foi levado a uma situação extrema com o Preço de Liquidação das Diferenças a R$ 822/MWh e foi necessário mudar a regulação para que o teto do PLD fosse adequado.

O parcelamento das dívidas foi apresentado à Aneel pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que coordenou as discussões da proposta com os agentes de mercado. A CCEE sugeriu a correção pelo IGP-M, mas a área técnica da Aneel recomendou em nota técnica que fosse aplicada a atualização do saldo devedor pela taxa básica de juros, para que houvesse coerência com decisão anterior da agência de autorizar em setembro a postergação do aporte de garantias e da liquidação dos meses de julho e agosto de 2015. Naquela época, a agência estava em tratativas com os agentes sobre a questão do risco hidrológico.

Caso prevaleça a sugestão dos técnicos, o valor da dívida será atualizado pela taxa Selic da data em que o débito foi gerado até a inserção na liquidação de janeiro, prevista para 18 de abril. O acordo obriga os devedores ao pagamento mínimo de um sexto do valor total apurado a cada liquidação, mas ele pode usar eventuais créditos no mercado de curto prazo para acelerar a amortização da dívida. Os técnicos também defendem que o pagamento da parcela seja considerado na apuração da inadimplência da liquidação em curso “aplicando-se as penalidades administrativas correspondentes.” A CCEE defende que não haja cobrança de multa por inadimplência na liquidação financeira.

A posição inicial da Abraget era contrária ao pagamento parcelado da dívida do GSF. A associação explicitou isso em correspondências enviadas ao Ministério de Minas e Energia, com cópia  para a Aneel, e à própria CCEE. No documento, a entidade alertava que 90% do crédito das liquidações financeiras são utilizados pelas termelétricas para a compra de combustível. “O parcelamento do passivo do GSF, se adotado, simplesmente continuará trazendo reflexos indesejáveis para o segmento de geração termelétrica do país”, afirmou Xisto Vieira Filho na carta ao MME.

Aprovada o modelo de repactuação do risco hidrológico, devedores com valores significativos a pagar enviaram à Aneel pedidos relacionados a um eventual  parcelamento. É o caso da Energia Sustentável do Brasil e da Santo Antônio Energia, proprietárias das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, e da Serra do Facão Energia, responsável pela UHE Serra do Facão.

O parcelamento foi defendido também pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, que sugeriu a divisão em até seis meses, e pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. Ambas as entidades solicitaram à agência que considerasse a possibilidade de extensão do benefício a todos os agentes, independentemente de terem repactuado o risco hidrológico.