22/03/2016

Governo prepara 1º Plano Nacional de Segurança Hídrica

Em um cenário de escassez de recursos hídricos, a Agência Nacional de Águas (ANA) prepara o primeiro Plano Nacional de Segurança Hídrica do país. O documento apresentará um portfólio de obras estratégicas a serem feitas para garantir segurança hídrica em um território marcado por diferenças regionais. Entre os empreendimentos apontados como estratégicos constarão barragens, sistemas de adutoras, canais, sistemas integrados.

À frente dos estudos, o superintendente de planejamento de recursos hídricos da ANA, Sérgio Rodrigues Ayrimoraes, antecipa que o plano não será um elenco de obras. “Iremos apontar quais intervenções precisam ser feitas, mas vamos, principalmente, indicar os gargalos a serem solucionados para executar os empreendimentos. E esses gargalos podem ser desde projetos a estudos básicos.”
O documento que a agência reguladora prepara apresentará uma visão integrada da oferta e demanda por recursos hídricos entre 2017 e 2035 com ênfase na visão recursos hídricos-bacia hidrográfica.

Nesse debate, o Ministério do Meio Ambiente considera que não cabe limitar a questão aos efeitos do aquecimento global. “O impacto das mudanças climáticas tem reduzido a oferta de água”, afirma o diretor de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Gonçalves. “Mas não basta colocar que a questão é meramente climática: usamos mal os recursos hídricos e temos que nos adaptar a uma realidade em que há mais água e menos água.” Num dado revelador, a cada litro de água distribuído, 36,7% são perdidos, conforme mostram os dados do Sistema Nacional de Informação e Saneamento.

A Constituição Federal de 1988 delimitou a gestão dos recursos hídricos determinando que estão sob domínio da União rios e lagos que banham mais de um Estado ou que se estendam pelo território nacional, compondo 15 grandes bacias hidrográficas.  Aos Estados cabe a gestão dos rios que nascem e se interrompem em suas divisas, sendo o poder municipal responsável pelos temas de interesse local. Integram esse sistema o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a agência reguladora ANA e os comitês de bacia.

A situação dramática recente dos reservatórios em São Paulo deu evidência ao risco de desabastecimento. A população e a economia ao redor da capital são abastecidas pelo Paraíba do Sul, uma bacia que se ramifica por Minas e Rio, atravessando uma região que representa 15% do PIB nacional e que abastece 70% da população do Rio.

Não é pouco. Além de garantir o uso prioritário para consumo humano, essa água tem uso múltiplo na indústria, irrigação, geração de energia e em saneamento. Com mais chuva na atual temporada, o colapso nos reservatórios de São Paulo parece ter ficado para trás. Mas o temor da falta d’água tornou-se presente.
“Vivemos uma escassez hídrica sem precedentes, em especial na região Sudeste e, por consequência, na bacia do rio Paraíba do Sul”, afirma a secretária executiva do Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap), Maria Aparecida Vargas. “Começamos a recuperar nossos reservatórios, mas a situação ainda é de atenção”, acrescenta.

Uma forma de minimizar o problema é segurar água nos reservatórios garantindo reserva para períodos de escassez. Mas ao falar nessa opção, ela lembra que há uma margem. “Isto está sendo feito agora e aproveitando o período chuvoso. Mas temos um limite que podemos segurar nestes reservatórios, inclusive por conta de segurança de cheia.”

Entrando no quinto ano de uma seca severa, o Ceará enfrenta alto risco de falta de água, incluindo para consumo humano. Em algumas cidades, como em Boa Viagem, no sertão, foram perfurados mais de cem poços para garantir abastecimento à população de 30 mil habitantes. Ainda assim, não há garantias de que o ano está ganho.

Em outro exemplo, a água que chega a Fortaleza viaja 250 quilômetros partindo do açude Castanhão. Com capacidade para mais de 6 bilhões de metros cúbicos, o reservatório está com apenas 9% da sua capacidade.

A estiagem aguda pegou o Ceará num período em que a economia ia bem, com crescimento acima da taxa nacional. “Até o quarto ano da seca, o prejuízo para a atividade econômica não foi grande. Mas este ano podemos enfrentar dificuldades”, alerta o secretário de Recursos Hídricos do estado, Francisco Teixeira.

Com a seca no DNA, o cearense montou ao longo dos anos uma das mais completas infraestrutura no enfrentamento da falta de chuva e em busca de segurança hídrica. O Estado possui a Secretaria de Recursos Hídricos (a mais antiga do país) e seu braço executivo, a superintendência de obras hídricas; a companhia de gestão de recursos hídricos; e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (com 46 anos). Esses órgãos respondem pela construção e manutenção de poços, açudes, adutoras e canais de integração.

Com essa infraestrutura, cada gota d’água está sendo contada. “Isso tem nos permitido enfrentar os anos difíceis. Mas nessa seca atual, esse quinto ano será muito complicado”, antevê o secretário. Em uma avaliação sobre o cenário adverso, ele diz que a disputa pela água vai aumentar e que a gestão dos recursos hídricos tem que estar entre as políticas prioritárias.

O Rio Grande do Sul enfrentou uma grave seca em 2012. Na temporada atual, as chuvas são intensas e marcadas por tempestades. No Estado, a água está sob a gestão do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Com mais de 80% da demanda de recursos hídricos para irrigação e com parte do solo sem condições de reter água, o governo gaúcho alterou flexibilizou as regras para concessão de outorgas pelo uso da água e de alvará, passando a permitir a construção de pequenos açudes e reservatórios (3 a 5 milhões de metros cúbicos de água). As mudanças visam dar condições para os agricultores terem alternativas de armazenamento de água.

“Isso dará agilidade ao processo de reservação de água para pequenas e médias propriedades rurais”, avalia o diretor do Departamento de Recursos Hídricos, Fernando Meirelles. A intenção, diz, é reduzir a demanda pelo curso de água superficial.