08/04/2016

Ações de eficiência energética terão R$ 100 milhões por ano

Lei aprovada pelo Senado prevê mais recursos para o Procel

Mais de 20% dos recursos para eficiência energética serão destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o que significa R$ 100 milhões anuais para ações de combate ao desperdício de energia elétrica e consumo consciente.  É o que determina projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (7/4) no Senado Federal. Fruto de parceria entre as áreas técnicas do MME, Eletrobras, Aneel, Associações de Classe e Congresso Nacional, o texto aprovado vai agora à sanção presidencial.

O Procel, criado há mais de 30 anos pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, e executado pela Eletrobras, tem alcançado resultados significativos, sendo que em 2015 foi responsável pela economia de mais de 11 bilhões de kWh, ou aproximadamente 2,5% do consumo de energia elétrica no país.

O projeto de lei cria também um Comitê Gestor de Eficiência Energética e atribui a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.

O Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 430/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia  (PP/RS), que destina 20% dos recursos para eficiência energética ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), oriundos da Lei nº 9.991/2000. Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado a Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, o projeto altera a Lei nº 9.991/2000, que dispõe sobre a redistribuição de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e em Eficiência Energética por parte das empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica.