13/04/2016

Cortes reduzem orçamento da Aneel a um terço do previsto para 2016

Limite de gastos passou de R$ 120 milhões para R$ 44 milhões, com impacto sobre atividades como fiscalização

Os dois cortes orçamentários feitos este ano pelo governo para reduzir o rombo das contas públicas restringiram os recursos de custeio e investimento da Agência Nacional de Energia Elétrica a pouco mais de um terço dos R$ 120 milhões aprovados pelo Congresso Nacional para 2016. Com um limite de R$ 44 milhões, a agência anunciou a  interrupção de atividades programadas para o ano e o cancelamento de despesas que já haviam sido empenhadas.

“Foi um corte de 62% em cima de um orçamento que já era absolutamente impossivel de cumprir”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ao comentar a ampliação do volume de recursos contingenciados. A redução da dotação orçamentária vai afetar áreas vitais da agência, como a de fiscalização. O total de despesas já contratadas e que terão de ser revistas chega a R$ 21 milhões, segundo Rufino.

Com uma arrecadação prevista de R$ 480 milhões da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Eletrica este ano, a Aneel terá de se contentar com menos de um décimo desses recursos. Como acontece desde a criação da agência no fim dos anos 90, a taxa paga por todos os consumidores é usada para cobrir o caixa do Tesouro, embora a arrecadação seja de uso exclusivo da agência.

O primeiro decreto de contingenciamento reduziu em fevereiro os recursos previstos no orçamento da autarquia em 25%, o que baixou o limite de gastos para R$ 90 milhões. No segundo decreto, o corte ficou em 62%, o que representa, para o diretor-geral, uma ameaça à continuidade do trabalho da agência.

Na votação da lei orçamentária de 2016, a agência conseguiu R$ 100 milhões dos R$ 200 milhões pleiteados ao governo. No Congresso, conseguiu ampliar o valor para R$ 120 milhões, por meio de duas emendas parlamentares, com recursos adicionais para a fiscalização e a ouvidoria. A única parcela dos gastos da Aneel que não pode ser alterada são as despesas obrigatórias, que englobam o pagamento de pessoal e benefícios e somam em torno de R$ 165 milhões.

Na fiscalização, os cortes vão afetar viagens de inspeção de instalações, contratação de consultoria para levantamento de informações e o repasse de recursos às agências estaduais conveniadas. “Certamente, a fiscalização e todas as outras atividades serão muito afetadas se essa restrição orçamentaria não for revista pelo menos parcialmente. Mas hoje é um decreto, é uma imposição legal, e nós temos que cumprir”, observou Rufino.

O diretor da Aneel anunciou nesta terça-feira, 12 de abril, o cancelamento das reuniões públicas de revisão tarifária das distribuidoras do grupo Energisa em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. As sessões estavam previstas para os próximos dias 28 e 29, nas cidades de Cataguases (MG) e Nova Friburgo (RJ). O cancelamento deve atingir outras audiências locais previstas para este ano.

Os cortes no orçamento também vão afetar as despesas com o deslocamento das equipes para os leilões de energia e de transmissão; o teleatendimento e a ouvidoria; os serviços de informática, copa, recepção, segurança e limpeza.