07/04/2016

Meirelles apresenta os desafios do setor elétrico na OAB

O secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, debateu nesta quinta-feira, 7 de abril, na Comissão de Direito de Energia da OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil,  os entraves e desafios do setor no âmbito jurídico.

Meirelles destacou a necessidade de estabelecer regras claras aos empreendedores para que o setor privado tenha segurança ao investir. “Precisamos dar formatos jurídicos que sejam incorporados a atos regulatórios e que permitam segurança jurídica”, destacou o secretário.

O secretário pediu o apoio dos advogados da Comissão para colaborar na estruturação e fiscalização jurídica de grandes temas nacionais como o swap de gás, os mecanismos de compliance, performance bond, contratos de PPPs, processos de licenciamento ambiental, tributação interestadual, entre outros.

O presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB, Fabricio Dorado Soler, disse que a Comissão tem um grande desafio pela frente, mas está preparada com uma equipe multidisciplinar. “Além de advogados, temos técnicos da área da energia como engenheiros e outros profissionais”, afirmou.

Sobre a Comissão

A Comissão de Direito de Energia acompanha as atividades, reuniões e audiências públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) – e participa do Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), responsável por elaborar o Plano Estadual de Energia, estabelecer as diretrizes e promover a implantação da matriz energética do Estado, promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos de São Paulo, apoiar a implementação do Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia, promover e apoiar as iniciativas voltadas à difusão da conservação de energia, estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do etanol, da biomassa e outras fontes energéticas de interesse para o Estado.