11/05/2016

Aneel encerra disputa de mais de 15 anos com Eletrobras sobre RGR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu ontem pôr fim à disputa com a Eletrobras, que se arrastava há mais de 15 anos, sobre uso de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). A diretoria da agência determinou que a estatal, responsável pela gestão de fundos do setor, devolva valores da ordem de R$ 7 bilhões.

O montante histórico devido pela Eletrobras é de R$ 2 bilhões apurados em operações financeiras realizadas entre 1998 e 2011. O próprio advogado da estatal, Yuri Belchior Tisi, disse ontem que a atualização dos valores elevará a dívida para de R$ 7 bilhões, a ser quitada em até 90 dias. A equipe de fiscalização da agência considerou que a estatal fez uso indevido dos recursos e se apropriou de receitas provenientes de aplicações.

A Eletrobras alegou que o processo de fiscalização da Aneel não seria válido, com argumento de já ter prescrito. A estatal ressaltou, em sua defesa, o longo tempo transcorrido desde a realização das movimentações financeiras.

A Eletrobras somente poderá contestar a decisão da agência reguladora na Justiça. Todas as possibilidades de ingressar com recursos no âmbito administrativo foram cumpridas. As suspeitas sobre a gestão dos recursos do fundo chegaram a ser consideradas em processo de auditoria financeira do Tribunal de Contas da União (TCU).

Originalmente, a RGR foi criada para recolher recursos das indenizações de concessionárias a serem pagas no final dos contratos. Com a edição da polêmica Medida Provisória 579, de 2012, o saldo de R$ 20 bilhões do fundo foi liquidado de uma vez, com o repasse às empresas que aderiram ao plano de renovação antecipada das concessões.

Em 2014, a Eletrobras reuniu um conjunto de informações para tentar impedir o órgão regulador de fiscalizar e impor eventuais penalidades por irregularidades identificadas na gestão da RGR. Na visão da estatal, essa atribuição deveria ser exercida somente pelo Ministério de Minas e Energia, que poderia até exigir algum ressarcimento ao fundo pela má gestão ou uso indevido de recursos.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse ontem que “o melhor desenho de governança para o fundo RGR não é pelo ministério”. Para ele, existiria um flagrante conflito de interesse na fiscalização do fundo pelo ministério. “O órgão desempenha o papel legítimo de formular a política pública do setor. Mas, ao mesmo tempo, está na linha de frente da companhia, como um braço empresarial, e com várias pessoas que trabalham no ministério e participam dos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras”, disse.

Rufino considera que a necessidade de fiscalizar a gestão da RGR também se estende para outros fundos setoriais. Tanto a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo centralizador das receitas e despesas do setor elétrico – como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – responsável pela cobertura de gastos de térmicas no Norte – têm os recursos administrados pela estatal elétrica.

“O que pudemos observar na RGR resulta de um absurdo conflito de interesse que não é fácil de ser administrado quando a estatal se coloca como gestora dos fundos setoriais e, muitas vezes, é a principal beneficiada pelos recursos movimentados”, afirmou o diretor-geral da Aneel.