25/05/2016

DNPM revoga 66 portarias e adota documento único

Em um esforço para simplificar o cipoal de procedimentos administrativos na indústria da mineração, como alvarás de pesquisa e concessões de lavras, o governo revogou 66 portarias de uma tacada só na terça-feira da semana passada. Elas foram substituídas por uma “consolidação normativa” do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para o setor. A intenção, de acordo com fontes oficiais, foi remover o “entulho burocrático” que faz mineradoras perambularem de uma norma para outra a fim de resolver seus problemas.

A nova cartilha extingue algumas regras consideradas obsoletas e busca reduzir litígios entre as mineradoras. Não há, contudo, alterações no marco regulatório em si. “É uma espécie de manual do dia a dia do DNPM”, diz o especialista em direito minerário Bruno Feigelson, da LL Advogados. “De tempos em tempos, é preciso organizar as medidas que foram sendo tomadas.”

Um funcionário do governo explica que algumas portarias revogadas – uma delas é de 1977 – estavam defasadas ou entravam em conflito com normas posteriores da autarquia. Isso gerava confusão entre investidores e complicava os trabalhos do próprio governo. “Era como se todos estivéssemos estudando com o primeiro exemplar de um livro didático que já se encontra em sua 20ª edição”, afirma.

A “superportaria” tem 362 artigos e ainda está sendo interpretada pelo setor privado, mas foi bem acolhida inicialmente. “O ponto positivo é que todos os procedimentos ficam submetidos a um único documento. Isso facilita a vida do usuário do sistema”, opina Carlos Vilhena, advogado do escritório Pinheiro Neto.

O trabalho de revisão das normas estava em andamento desde o ano passado, mas não foi possível efetivar as mudanças antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff. A consolidação das 65 portarias acabou sendo publicada só nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer.

A consolidação normativa do DNPM também traz valores, em seus anexos, para procedimentos comuns no setor – como taxas para alvarás de pesquisa e para permissões de lavra garimpeira.

A expectativa geral das empresas é de uma troca de comando na área. Nos últimos anos, a secretaria responsável pela mineração no Ministério de Minas e Energia vinha sendo chefiada por técnicos ligados ao PT, enquanto a diretoria do DNPM cabia aos pemedebistas. Depois da tragédia de Mariana, em 2015, o PT passou a exercer maior influência também na autarquia.

Somente seis meses após o acidente, que matou 19 pessoas, o governo concluiu um levantamento sobre a situação das principais barragens do país. Cinco empreendimentos, todos em Minas Gerais, não conseguiram comprovar o nível de segurança e acabaram interditados pelo DNPM. Foram fechadas duas barragens da MMX, duas da Mundo Mineração e uma da Vale. Todas foram classificadas como de alto risco para o meio ambientes e para as comunidades vizinhas.