13/05/2016

Eletrobrás pode precisar de R$ 40 bilhões do Tesouro

Um dos problemas mais imediatos que a equipe econômica do novo governo terá para resolver é o da Eletrobrás, classificado pelo ministro do Planejamento, Romero Jucá, como uma verdadeira “bomba” a ser desarmada. Com prejuízos bilionários desde 2012, a companhia corre o risco de ter a negociação de suas ações suspensa na Bolsa de Valores de Nova York. Se isso ocorrer, o custo para o Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 40 bilhões.

A Eletrobrás já estuda entrar na Justiça contra a KPMG, responsável por auditar o balanço, e contra o escritório de advocacia internacional Hogan Lovells, contratado pela estatal para investigar eventuais desvios em suas subsidiárias.

“A Eletrobrás precisa apresentar o balanço nos EUA e, até agora, a KPMG não assinou. Isso cria um problema porque, em tese, a SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano) não aceita balanço com ressalvas”, explicou Jucá. Segundo o ministro, essa situação pode exigir o regaste de bônus que foram lançados no mercado internacional. “É algo que não está previsto e que pode chegar a R$ 40 bilhões, onerando o Tesouro.”

A Eletrobrás tem até o dia 18 para apresentar os documentos exigidos pela SEC relativos ao balanço de 2014. Representantes da companhia estão em Nova York na tentativa de estender esse prazo pela terceira vez. Jucá garantiu que o governo está acompanhando a situação.

Se não houver acordo com a SEC, as ações passarão a ser negociadas apenas no mercado de balcão, a preços menores, e a companhia estaria sujeita a mais ações judiciais por parte dos investidores. Para piorar, os credores poderão cobrar antecipadamente o pagamento de dívidas.

O problema está na recusa da KPMG em assinar o balanço da companhia referente a 2014, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Embora o relatório a respeito do desvio de recursos em obras de Angra 3 por empreiteiras esteja quase concluído, a KPMG exige que as investigações a respeito de todas as Sociedades de Propósito Específico (SPE) sejam finalizadas.

A Eletrobrás tem participação em mais de 100 SPEs, incluindo Belo Monte, e insiste que a KPMG pode aprovar o balanço com as informações referentes a Angra 3, deixando os esclarecimentos sobre as SPEs para o balanço de 2015. A KPMG, no entanto, estaria irredutível.

A justificativa da estatal para ir à Justiça contra a KPMG é que todas as informações exigidas pela auditoria teriam sido prestadas. Já o escritório Hogan Lovells não teria concluído seus serviços no prazo estipulado.

Para a Eletrobrás, não há razão para a recusa da KPMG em assinar o balanço. Apesar dos prejuízos bilionários dos últimos três anos, desde a edição da polêmica MP 579, que reduziu as tarifas de energia, pela presidente afastada Dilma Rousseff, a companhia não está à beira da falência, tem patrimônio líquido positivo e já provisionou valores suficientes para cobrir os desvios decorrentes de corrupção.

Além disso, a estatal criou uma diretoria de compliance e modificou seu estatuto para ampliar o controle da holding sobre as subsidiárias.

Procurada, a KPMG preferiu não se pronunciar. O Hogan Lovells disse que não faz sentido a possibilidade de ser processada pela Eletrobrás. Segundo o escritório, a medida geraria mais custos à estatal que teria de contratar outro escritório para representá-la no Ministério Público e na SEC. Além disso, o Hogan Lovells declarou que não havia prazo para que a investigação fosse concluída.

Aneel. A Eletrobrás informou que vai recorrer à Justiça contra a decisão da Agência Nacional de Energia que obrigou a empresa a devolver recursos apropriados do fundo setorial Reserva Global de Reversão, entre 1998 e 2011. O valor a ser devolvido em 90 dias é de R$ 7 bilhões. Na quarta-feira, a empresa divulgou um prejuízo de R$ 3,8 bilhões no 1.º trimestre deste ano.