11/05/2016

Em busca de consenso, comissão adia novamente votação da MP 706

Industria e Aneel reforçam posição contra aumento de custos. MME garante que impacto tarifário será de 0,4%

Ainda sem acordo sobre as mudanças propostas pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), a comissão mista da Medida Provisória 706 adiou novamente a votação do projeto de conversão da MP para quarta-feira, 11 de maio. A sessão foi suspensa nessa terça-feira, 10, e a expectativa é de que o texto final reduza o custo adicional de R$ 14,2 bilhões, que seria transferido para o consumidor nos próximos cinco anos.

O Ministério de Minas e Energia informou que o impacto estimado da MP, com base nos números apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, é de R$ 668 milhões ao ano, ou R$ 3,3 bilhões em cinco anos. Isso representa um aumento de 0,4% na tarifa. Os dados são próximos do valor apresentado pelo deputado Fábio Garcia (PSB-MT) na ultima segunda-feira, 9, após reunião de negociação no MME com representantes da Aneel e da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.“Para outros dispositivos propostos pelas emendas, há recursos destinados no Orçamento para pagamento de, no máximo R$ 3,5 bilhões, sem qualquer impacto para o consumidor de energia elétrica, montante divergente dos que estão sendo divulgados à imprensa”, explicou a assessoria do ministério.

Apontado como provável indicado ao Ministério de Minas e Energia em um eventual governo Temer, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) entrou em cena hoje, garantindo que nada será votado sem negociação. A votação de amanhã vai coincidir, no entanto, com a decisão, no plenário do Senado, sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por até 180 dias, quando estará aberto o processo de impeachment. Há um certo receio de que o projeto passe sem as alterações negociadas.

“O ambiente está muito tenso, porque pode não dar tempo para votar. Se não tiver ninguém em plenário e só tiver Lobão e Domingos Sávio (PSDB-MG, presidente da comissão), a matéria passa”, avalia o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. Além da associação, representantes da Confederação Nacional da Indústria reforçaram a pressão na comissão mista para evitar a transferência de custos adicionais aos grandes consumidores.

A Aneel também acompanha com preocupação o resultado das negociações, que agora dependem fundamentalmente do Congresso. O superintendente de Gestão Tarifária, Davi Antunes Lima, reforçou a posição oficial da agência, que é contrária à adoção de tratamento diferenciado para a Companhia de Eletricidade do Amapá e as distribuidoras do grupo Eletrobras, na renovação dos contratos de concessão.

O texto original da MP previa apenas a prorrogação por 210 dias do prazo para assinatura dos contratos, a partir da convocação das empresas pelo poder concedente. O projeto de conversão aumentou de cinco para dez anos o prazo para cumprimento das metas de qualidade e de eficiência pelas empresas, e transferiu para os demais consumidores uma série de despesas adicionais, que não são reconhecidas pela Aneel. Elas envolvem aumento de custos da Conta de Consumo de Combustíveis, isenção de encargos setoriais incidentes sobre o custo médio de compra de energia das distribuidoras até 2025, reconhecimento de um nível alto de perdas e alívio no pagamento de débitos da Eletrobras com a Reserva Global de Reversão.

O superintendente defende o modelo de regulação tarifária aplicado pela Aneel ao segmento de distribuição. Para Lima, “é um modelo de sucesso que deve ser preservado.”  Ele lembra que empresas do Brasil inteiro têm reduzido o nível de perdas ao longo do tempo, enquanto algumas não respondem aos estímulos regulatórios. A solução este pequeno grupo de distribuidoras deve contemplar o aporte de recursos por meio da tarifa de energia e da Conta de Desenvolvimento Energético, com a manutenção do estímulo à eficiência. “O que nós estamos trabalhando agora é no controle de danos”, acrescenta.