09/05/2016

Indústria se alia à Aneel para barrar custo adicional de até R$ 40 bi

Os consumidores indústrias de energia elétrica se aliaram ao comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na tentativa de barrar a aprovação de um conjunto de emendas incluídas na MP 706, de 2015. A representação empresarial mais empenhada em fazer o alerta sobre risco de serem criadas novas despesas bilionárias no setor elétrico é a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que encontrou apoio na posição do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Segundo o Valor apurou, o diretor da agência nem disfarça sua contrariedade diante articulação de políticos da região Norte. Para ele, as emendas interferem no ambiente regulatório.

As distribuidoras do grupo estatal garantiriam, por exemplo, o prazo de dez anos para adequar a qualidade do serviço a uma base de indicadores defasados. Outras distribuidoras do setor, que renovaram a concessão, contaram com apenas cinco anos para atingir metas mais rigorosas definidas pela Aneel.

A decisão de acolher as emendas parlamentares partiu do relator da matéria, senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. Os ajustes mais polêmicos no texto receberam apoio de senadores do PMDB da região Norte, como Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). A reação ao teor das emendas levou ao adiamento da votação do relatório na Comissão Mista.

Ontem, o governo reuniu técnicos dos ministérios da Fazenda e Minas e Energia para buscar uma saída para o impasse. A assessoria econômica de Minas e Energia tentou, sem êxito, convencer representantes da indústria que o impacto financeiro nas tarifas não passaria de R$ 100 milhões. A ajuda financeira estaria atrelada à cobertura de despesas com a compra de energia térmica.

Cálculos da Abrace indicam que o impacto às tarifas dos consumidores pode chegar a R$ 40 bilhões em até dez anos. Dados mais conservadores apontam para o montante menor, de R$ 35,5 bilhões. Para o primeiro ano, seriam repassados até R$ 4 bilhões em 2017. Esses valores seriam acrescentados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “A complexidade das alterações legislativas e dos cálculos necessários para estimar esse impacto preocupam a indústria consumidora”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Durante a reunião de ontem, técnicos da Fazenda asseguraram que o Tesouro cobrirá R$ 5 bilhões dos R$ 6,5 bilhões relacionados às dívidas das distribuidoras da Eletrobras com a Petrobras, pela compra de combustíveis para abastecer as térmicas dos sistemas isolados da região Norte.

Relatos de quem participou da reunião indicaram que Rufino ficou “transtornado” com a ação feita nos bastidores. Na véspera da sessão de votação, o diretor estava tomando pé dos detalhes de cada emenda à MP 706. A principal queixa de Rufino se refere ao atropelo do papel assumido pela agência reguladora no processo de renovação das concessões de distribuição.