25/05/2016

Ministro quer novo código mineral com menos interferência

O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, pretende tirar da letargia a reforma do código de mineração. Parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff há quase três anos buscava atualizar o marco regulatório do setor, que está às vésperas de cumprir meio século de vida – ele é de 1967. Com viés intervencionista, a proposta reforçava o papel do Estado nas atividades de pesquisa mineral e foi mal digerida pelos investidores. Diante da acolhida ruim e do tombo no preços das commodities, o texto enviado por Dilma ficou travado.

Prometendo diálogo, Coelho Filho deseja retomar a tramitação do projeto, mas com um lema: “menos interferência e mais regulação”. O ministro adianta que não tem posição fechada sobre nada. “Queremos chegar a um entendimento para, de fato, atualizarmos o código de mineração. Definir regras claras é uma prioridade, mas não quero tomar nenhum lado e dizer que precisamos aprovar de qualquer jeito.”

Em conversa com o Valor, menos de duas semanas após sua nomeação para o cargo, Coelho Filho avalia que a alíquota de 2% cobrada como royalties na exploração do minério de ferro está defasada. A Austrália cobra 7,5% de seus produtores, a Rússia impõe uma alíquota de 4,8% e a China estabelece esse valor em 2,5%.

O ministro, que é o mais jovem no primeiro escalão do governo interino de Michel Temer – tem 32 anos – e deputado licenciado pelo PSB de Pernambuco, demonstra simpatia por uma das últimas versões costuradas na Câmara antes do virtual abandono da proposta em tramitação.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que era relator do projeto, propôs a criação de um sistema de “bandas flexíveis” para os royalties do minério de ferro. A alíquota ficaria em 1% do faturamento bruto das mineradoras quando o minério estivesse abaixo de US$ 60 por tonelada e subiria para 2% em caso de um valor entre US$ 60 e US$ 80. Essa taxação aumentaria para 3% no patamar de US$ 80-US$ 100 e alcançaria o teto de 4% apenas se a tonelada extrapolasse a barreira de US$ 100 – o que parece totalmente fora do radar. A cotação do minério tem variado em torno de US$ 50 nos últimos meses.

De qualquer forma, conforme sublinha o novo ministro, a reforma do código “não pode tratar só de aumento das alíquotas” e precisa “destravar investimentos”. Em sua avaliação, a proposta enviada originalmente ao Congresso Nacional tinha intenções arrecadatórias e atravessava direitos de quem já desenvolvia atividades de pesquisa. Trata-se de uma referência à ideia apregoada por Dilma de licitar áreas mapeadas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que seria fortemente turbinada. Na prática, o projeto deixava em segundo plano empresas privadas dedicadas à pesquisa para exploração posterior.

Se conseguir mesmo a façanha de desengavetar o novo código, Coelho Filho encontrará um terreno fértil para discussões. Horas antes de assumir como ministro do Meio Ambiente no governo interino, o deputado Sarney Filho (PV-MA) protocolou um projeto de reforma da legislação mineral.

Além de manter a linha intervencionista do texto redigido pela equipe de Dilma, o PL 5.263/16 eleva o teto dos royalties para 6% e introduz a possibilidade de cobrança de participações especiais – em consonância com o que já existe na indústria de petróleo e gás – para a exploração de jazidas com “rentabilidade excepcional”.

No ano passado, as receitas com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) atingiram R$ 1,5 bilhão. Em um reflexo da queda de preços no mercado internacional, houve recuo de quase 20% na arrecadação. O tombo afeta especialmente o caixa de prefeituras: 65% dos recursos são destinados aos municípios produtores. O restante fica entre Estados produtores (23%) e União (12%).

A mineração não será o único possível foco de mudanças. O setor elétrico, encalacrado em um novelo de fios desencapados, vive também uma oportunidade de revisão do modelo implementado por Dilma – então ministra de Minas e Energia – em 2004.

Ainda sobram problemas para resolver, como a sobrecontratação das distribuidoras e os compromissos bilionários das megausinas amazônicas que não cumpriram seus cronogramas de obras, mas Coelho Filho vê o “soluço na economia” – com queda pelo segundo ano seguido da demanda por energia no sistema interligado nacional – como a abertura de um “espaço para reflexão” do modelo. Se essa oportunidade for perdida, alerta o ministro, bastam alguns anos de crescimento do PIB no patamar de 2% a 3% para voltar ao drama.

Para ajudá-lo a desenhar as novas diretrizes do setor, ele chamou um especialista renomado: Paulo Pedrosa, que assumiu como secretário-executivo do ministério, tem ampla experiência no setor privado e atuava como presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).

Ao lado do chefe, Pedrosa chama atenção para a necessidade de rejuvenescimento do setor e de sair das soluções pontuais para crises recorrentes. “O ministro de Minas e Energia acaba sendo um plantonista de UTI: a cada semana surge um drama que precisa de intervenção ou de medida provisória. Não podemos ficar prisioneiros de práticas antigas.”

A agenda de Coelho Filho terá ainda pela frente outros dois problemas complexos: o saneamento financeiro da Eletrobras e a mudança na legislação que deixa a Petrobras como operadora única e obrigatória do pré-sal. O ministro convidou para a Secretaria de Petróleo e Gás o engenheiro Marcelino Guedes, ex-presidente da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Outros integrantes da equipe do MME devem ser conhecidos hoje.