11/05/2016

Problemas da energia elétrica estão longe do fim

Propaganda veiculada pelo governo neste mês informando que a conta de energia elétrica ficará mais barata preocupa os especialistas do setor. O texto garante que a tarifa diminuiu em consequência da racionalização do uso pelos consumidores, do aumento da produção de energia garantido por medidas tomadas pelo governo e porque “São Pedro fez sua parte” e foi mais generoso com as chuvas. Os especialistas receiam que a mensagem seja erroneamente entendida pela população como sinal verde para gastar mais.

Não seria a primeira vez em que o atual governo incentivou o aumento do consumo de luz prometendo tarifas mais baixas, com graves consequências. Em 2012 quando mudou as regras do setor elétrico com a desastrosa Medida Provisória 579, o objetivo declarado era reduzir os preços e ampliar o gasto de energia. Após a MP, em 2013, os preços da energia elétrica realmente caíram, 15,66%. Mas, desde então, a balança tem pendido desfavoravelmente ao consumidor. No ano seguinte as tarifas subiram 17,06% e saltaram mais 51% no ano passado, com o choque de “realismo tarifário” para tentar corrigir as distorções criadas pelas mudanças de regras.

Neste ano, o preço caiu 3,11% em abril, com o fim da cobrança extra da bandeira tarifária amarela, que custava R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira deixou de ser cobrada principalmente por causa do desligamento de três dezenas de termelétricas, que produzem energia a custo mais elevado. Mas não há expectativa de mais baixas. O próprio Banco Central revelou na ata do Copom divulgada na semana passada que trabalha com a previsão de redução de 3,2% do preço da energia neste ano em função da mudança da bandeira tarifária, índice até um pouco menor do que a queda de 3,5% esperada na ata de março.
Além disso, nova ameaça paira sobre os consumidores, preparada pelo governo, que é a MP 706/2015, com subsídios e compensação de ineficiências das distribuidoras da Eletrobras da região Norte, que vão gerar aumento de R$ 14,2 bilhões nas contas de luz, repassados por meio de um novo tarifaço no próximo ano, segundo cálculos da Aneel.

Houve certamente uma racionalização de gastos após o salto dos preços em 2015. Mas a redução do consumo, que abriu espaço para o desligamento das caras térmicas, é consequência da recessão. O consumo total de energia caiu 1,5% em março e 4,2% no primeiro trimestre em comparação com igual período de 2015, puxado pelo encolhimento da demanda.

A combinação de dois anos seguidos de redução do consumo com um verão mais chuvoso permitiu a recuperação dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, considerados a “caixa d’água” do país, afastou o fantasma do racionamento de energia e segurou os preços. Mas os problemas resultantes da desorganização do setor persistem nos vários elos da cadeia. Na transmissão há atrasos em 60% das obras monitoradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foi necessário melhorar a taxa de retorno e flexibilizar os prazos de construção para atrair interessados para o último leilão de novas linhas, que arremataram 14 dos 24 lotes oferecidos. Mas os atrasos ainda se acumulam.

Há problemas também na distribuição. Na crise hídrica, as distribuidoras não tinham energia para entregar e tiveram que se abastecer no mercado de curto prazo ao custo do levantamento de cerca de R$ 20 bilhões em empréstimos, repassados às tarifas cobradas dos consumidores. Agora a situação é a oposta. As distribuidoras estão com energia muito além da demanda, adquirida a preços superiores aos do mercado hoje, e a previsão é que a situação se agrave até 2019 e só se reequilibre na próxima década (Valor 2/5).

Na geração, a situação não é muito melhor. As perdas das empresas com o déficit hídrico foram equacionadas pondo fim à virtual paralisia da liquidação financeira dos contratos. Mas persistem os problemas para se ampliar a produção, que depende do aproveitamento do potencial da região amazônica, que tem severas limitações ambientais. Fontes alternativas avançam como a energia eólica e a solar, mas em ritmo ainda aquém do desejável. Além disso, a queda dos preços reduziu a receita das geradoras que estavam lucrando com a venda no mercado de curto prazo para os consumidores descontratados. Tudo indica que o quadro não é tão róseo quanto sugere a propaganda do governo.