16/05/2016

“Resolução da ANP é bem-vinda, mas efeito não será imediato”

Sete anos após a publicação da Lei do Gás, de 2009, a ANP concluiu a regulamentação de duas prerrogativas para o mercado de gás natural: o livre acesso aos gasodutos e a troca operacional — o famoso swap de gás. A Resolução nº 11/2016, publicada em 28 de março de 2016, prevê que “o acesso de terceiros à infraestrutura de transporte existente deve ser ofertado e concedido sempre que possível, de modo a permitir a efetiva competição nas atividades de produção e comercialização de gás natural”. Para entender como a resolução vai funcionar na prática, a Brasil Energia conversou com a consultora Sylvie D’Apote, sócia-diretora da Prysma E&T, com mais de 20 anos de experência no mercado de gás do Brasil e de toda a América Latina.

A regulamentação do livre acesso aos gasodutos e do swap de gás vai gerar mudanças práticas no mercado brasileiro de gás natural?

O que há de mais importante nessa regulamentação é a troca operacional, o swap, que já estava prevista na Lei do Gás de 2009, mas era impossível colocá-la em prática sem as regras publicadas. Agora temos as regras, mas alguns detalhes ainda precisam ser resolvidos, como a oferta. Para fazer o swap, precisamos ter oferta de gás natural de mais de uma empresa e proveniente de diferentes pontos, o que não temos hoje.

Sozinha, a Petrobras faz troca operacional o tempo todo, porque ela tem gás entrando em vários pontos do país. Mas como é dentro da mesma empresa, não entra na regulamentação. Quando vários players estão injetando gás no sistema, as regras do swap se tornam necessárias para que distribuidoras e clientes livres possam negociar livremente. Esse é um modelo de transporte não-clássico, em que o fluxo contratual não acompanha o fluxo físico, como de costume. A resolução da ANP é muito bem-vinda, mas o efeito não será imediato, porque ainda não temos uma diversidade de provedores e carregadores de gás natural.

O swap dá espaço para operações em que o fornecedor e o consumidor de gás natural estejam em estados diferentes. A aplicação de impostos, como o ICMS, pode ser um problema nesses casos?

Um dos grandes problemas do Brasil é o tratamento fiscal do gás. Hoje, o energético é precificado de acordo com sua movimentação física, o que vai ser um problema para a maioria dos contratos de troca operacional. Imagine a seguinte situação: um cliente de São Paulo assina um contrato com a Petrobras para receber gás, que seria proveniente de um terminal de regaseficação no Rio de Janeiro. Mas, por uma questão de fluxo do sistema, faz mais sentido que esse gás venha da Bolívia, pelo Gasbol. Faz-se então uma operação de swap. Nesse caso, temos um problema de ICMS. Quem vai pagar? Quem vai receber? Essa falta de clareza traz dificuldades para esse modelo de negócios.

Como isso poderia ser resolvido?

Temos uma resolução simples no caso do setor de energia elétrica. O tratamento fiscal dado para a energia é bem mais simples, pois não se pensa em movimentação de elétrons. Com o gás natural, o planejamento ainda tem como base o fluxo físico. Quando os sistemas de transporte e distribuição são mais complexos, ramificados, com vários pontos de conexão, o swap se torna naturalmente comum. É uma forma mais eficiente de utilizar a infraestrutura.

A resolução também cria a figura do carregador, representando o agente interessado em fazer movimentação de gás natural, mas que não pode ser o dono do gasoduto. No Brasil, a Petrobras controla diversos elos dessa cadeia. Como a resolução vai funcionar nesse caso?

Hoje, o sistema todo de transporte é operado pela Petrobras, que é a dona dos gasodutos, mas é também a gestora. O que faremos uma vez que vários operadores entram no mercado? Mesmo com a venda das subsidiárias de transporte da Petrobras, saberemos quem será o novo dono, mas não quem serão os operadores. Como é que se gerencia um sistema de dutos operado por várias entidades?

Isso não pode mais estar nas mãos da Petrobras. Os consultores e empresários estão olhando para modelos de outros países e, em quase todos, há um operador independente do sistema, que não necessariamente é o dono de todos os dutos, podem ser vários. Mas o gestor do sistema vai fazer o “despacho”, usando a linguagem elétrica, vai monitorar os fluxos. É também a instituição responsável por verificar a segurança do sistema, garantindo que todos os clientes estão sendo abastecidos e, assim, dar sinais de possíveis congestões. Precisamos dessa figura.

Outra questão é o tratamento do gás natural. Como novos produtores vão conseguir injetar gás na rede de diferentes pontos se todas as UPGNs instaladas são da Petrobras?

Para isso, não temos uma solução. Hoje, a ANP só permite que o gás seja injetado na rede de transporte se estiver dentro de certas especificações. Então, se o produtor tiver gás rico, com muitos líquidos, vai precisar tratá-lo. O problema na verdade é a oferta de unidades de processamento de gás natural (UPGNs), porque hoje só temos as unidades que atendem à produção da Petrobras. Mas isso não seria responsabilidade do operador nacional, que, em outros países, só gerencia o gás depois que ele entra na rede de transporte.

A senhora comentou que a troca operacional é mais utilizada quando há muitos produtores no mercado, mas é possível que a própria resolução impulsione a entrada de novos players?

A regulamentação do livre acesso e do swap é uma pecinha de um quebra-cabeça que precisa ser colocado de pé para impulsionar a liberdade do mercado. É necessária, mas não é suficiente. Existem várias outras peças. O que fazer para aumentar o número de agentes do lado da oferta e da demanda? Flexibilizar o acesso de clientes livres, por exemplo, que ainda está muito restrito aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que têm muitas indústrias e clientes de grande porte.

Já do lado da oferta, o caso da Argentina é interessante, onde os produtores de gás natural foram impedidos de comercializar seus volumes para o produtor dominante. Assim, os produtores independentes se viram na obrigação de vender gás para o mercado. No Brasil, a Petrobras comercializa todo o gás que chega ao mercado, com exceção do Maranhão, apesar de não ser a única produtora.

Nem a própria Petrobras tem mais condições de arcar com uma operação desse tamanho. A proibição da integração vertical, que impede que o carregador seja também o dono do gasoduto, também é uma peça importante para esse quebra-cabeça, e já foi regulamentada. Várias pecinhas estão sendo colocadas na mesa, então precisamos agora que algumas empresas comecem a produzir.

Quem está nessa linha de frente?

No pré-sal, a BG tem participação em Lula e Sapinhoá, mas fez um acordo para vender o gás produzido para a Petrobras. Existem também outros campos, com reservas de gás, onde esse acordo ainda não foi feito, como é o caso daqueles com participação da Repsol. Mas o mercado de gás no geral tem olhado com bastante interesse para o que vai acontecer na descoberta de Pão de Açúcar, na Bacia de Campos.