25/05/2016

Rufino endurece discurso para defender espaço da Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, tem deixado de lado a postura mais comedida, observada no período à frente do órgão, para assumir posição mais combativa contra um conjunto de decisões que estariam enfraquecendo a instituição. As principais questões, diz, estão sendo levadas ao novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

“Já tratamos não só com o ministro, mas com a estrutura nova do ministério e também no Congresso para resgatar um conjunto de competências deslocadas da Aneel”, afirmou ontem Rufino após reunião da diretoria. Para ele, um dos principais problemas está na dificuldade de regular a atuação da maior estatal do setor, controlada pela União: a Eletrobras. Segundo o diretor há recorrente “conflito de interesse” nas posições assumidas pelo Ministério de Minas e Energia [MME], que indica nomes para o comando da estatal.

A dificuldade de fazer a Eletrobras cumprir as decisões da Aneel já foi manifestada abertamente pela diretoria no início do mês. Na ocasião, Rufino argumentou novamente haver conflito de interesse para rebater a alegação da estatal de que só o ministério poderia decidir sobre a devolução de valores à Reserva Global de Reversão (RGR), fundo administrado pela companhia. A agência, no entanto, manteve a decisão original de determinar o ressarcimento.

O diretor também se queixa das barreiras à fiscalização de projetos ou empresas com participação acionária da estatal. Neste caso, o sinal mais recente de atropelo às atribuições da agência ocorreu nas emendas da MP 706, de 2015, feitas por parlamentares governistas.

O texto original da MP 706 continha só um artigo, que estendia o prazo para as distribuidoras da Eletrobras assinarem a prorrogação de contratos. A nova redação blinda as distribuidoras de sanções e custos por descumprimento de indicadores de qualidade. Por não pertencerem ao Sistema Interligado Nacional (SIN), três distribuidoras afetadas pela medida poderiam repassar a despesa com usinas térmicas ao Tesouro Nacional e aos consumidores das demais regiões. Para Rufino, a MP “invade a competência” da Aneel. “De novo, o governo é o acionista e o poder concedente. Esse projeto de conversão [atual MP 706] teve a participação, o patrocínio do Ministério de Minas e Energia à época.”

O diretor-geral disse que já “deu ciência” ao novo ministro sobre o teor da MP em tramitação no Congresso. O texto atual foi aprovado pela Câmara, na semana passada, e precisa ser votado nos próximos dias no Senado, pois seu prazo expira no fim deste mês.

Outra queixa está relacionada a outra medida, sancionada no ano passado. A MP 688 – já convertida em lei – criou a possibilidade de o MME estender a concessão de empreendimentos atrasos, sob a justificativa de manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos. “É uma competência que deveria ser mantida com a Aneel. É um típico trabalho de órgão regulador. Deslocar para lá, não está na linha da autonomia da agência”, disse. A medida beneficia diretamente a usina Belo Monte, no rio Xingu (PA), e a linha de transmissão que ligará as capitais Boa Vista (RR) e Manaus (AM). Os dois projetos não são controlados pela Eletrobras, mas reúnem participações importantes de subsidiárias da estatal.