28/06/2016

Associações demonstram compreensão com adiamento do LER, mas temem cancelamento

Mudança no planejamento poderia causar frustração nos investidores de PCHs e PVs

Tanto a Abrapch quanto a Absolar demonstram compressão com o adiamento do primeiro leilão de energia de reserva, que estava marcado para 29 de julho. As associações representam os principais interessados nesse certame, que previa a contratação de energia nova proveniente de pequenas centrais hidrelétricas e de usinas fotovoltaicas.

Segundo Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, já havia sinalizado que pretendia adiar o LER para o final de agosto. “O secretário explicou que tinha ressalvas ao modelo de contratação de reserva de usinas com intermitência diária e preocupações com relação à sobrecontratação das distribuidoras e que este tempo adicional era necessário para finalizar algumas avaliações e estudos”, contou Arbex.

Para ele, o indesejável é uma mudança brusca no planejamento do governo, pois isso poderia trazer “efeitos danosos” aos agentes. “A Abrapch lutou quase 3 anos para finalmente conseguir incluir as PCHs e CGHs no 1º LER. Compartilhamos a visão do ministério de que não faz sentido incluir fontes com intermitência diária nos leilões de reserva, mas este não é o caso das PCHs nem das CGHs. Estamos preparados para assumir nosso risco hidrológico como sempre fizemos, vide o GSF. Só não podemos prescindir de um leilão até o final de agosto para vender nossa energia”, disse o executivo.

Assim como Arbex, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes Sauaia, disse que é compreensível que nesse momento de reestruturação de equipes o governo reavalie as datas de execução dos leilões. “A nova equipe precisa olhar com calma, ver se as decisões que estavam tomadas pela equipe anterior teriam como avançar.”

Contudo, argumentou Sauaia, é fundamental para o desenvolvimento da fonte que o governo mantenha a sinalização de contração dos projetos. Ele disse que um possível cancelamento do certame poderia causa frustração nos investidores, que trabalhavam com o planejamento apresentado pelo governo anterior. “A lógica do governo ao realizar as licitações de energia solar é de que o sinal de contratação se mantivesse em volumes estáveis ao longo dos anos, porque isso dá previsibilidade e ajuda ao setor a se programar na fabricação de equipamentos, na entrega das usinas e no fornecimento dos serviços necessários para o desenvolvimento da fonte no país.”

Nos últimos dois anos o governo promoveu, de forma inédida, leilões para contratação de energia solar e que resultaram na viabilização de 3 MW em projetos, com 2 MW para serem entregues em 2017 e 1GW programado para 2018. O setor solar defende a contratação de 2 MW anuais para que a cadeia produtiva tenha segurança em se instalar no Brasil. “Esse sinal de continuidade é fundamental para que a gente consiga atrair os investimentos de cadeia produtiva.”

A EPE havia credenciado para o leilão 10.195 MW de potência instalada, sendo 9.210 MW da energia ofertada por projetos solares. Segundo Sauaia, esses 9,2 GW movimentariam recursos da ordem de R$ 40 bilhões, o que demonstra o apetite dos investidores em desenvolver a fonte no Brasil. Também se credenciaram 73 PCHs, com 889 MW; e 60 Centrais Geradoras Hidrelétricas, com 96 MW.

Sauaia lembrou que os leilões são importantes para a matriz elétrica brasileira, mais também para o desenvolvimento da economia e da geração de empregos no país. “Os leilões de reserva para fonte solar fotovoltaica têm um papel estratégico para a atração de investimentos e estabelecimento de novos fabricantes, para que a gente consiga avançar no desenvolvimento da cadeia produtiva do país.”

Arbex, por fim, disse que as PCHs e CGHs foram as fontes mais prejudicadas nos últimos 15 anos. “A contratação média foi de apenas 120MW/ano, volume irrisório e claramente insuficiente para manter o segmento de geração e a cadeia de fabricantes de equipamentos vivos.” Em nota, o MME disse que está tomando as providências para a postergação do leilão de energia de reserva, para que os novos integrantes da equipe do ministério e de órgãos vinculados possam participar do processo. Disse ainda que a prorrogação da data de realização do leilão não prejudica o processo já efetuado.