24/06/2016

Conta de acordo sobre Itaipu vai para consumidor

O governo jogou no colo dos consumidores de energia uma conta quase bilionária do acordo fechado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo para ajudar o Paraguai.

A fatura tem origem no acerto firmado com Lugo, em 2009, que pleiteava à época uma remuneração maior para a eletricidade fornecida ao Brasil pela usina binacional de Itaipu. Lula classificou aquele acordo como “histórico”.

O Valor apurou que a MP 735, medida provisória com amplas mudanças no setor elétrico, repassará às contas de luz um montante anual de cerca de US$ 200 milhões. O impacto nas tarifas dos consumidores é estimado em 0,6% de aumento. Até o ano passado, quando a despesa foi de R$ 692 milhões, o ônus era assumido pelo Tesouro Nacional.

Conforme o Tratado de Itaipu, cada país tem direito à metade da energia produzida. O Brasil exerce preferência para comprar a eletricidade que não é consumida no Paraguai por falta de demanda. No entendimento assinado em 2009, o governo aceitou elevar a quantia paga anualmente por uma parte do excedente.

Neste ano, porém, o Orçamento Geral da União (OGU) não previa os pagamentos. Isso acabou criando uma situação inusitada: desde janeiro, o país vizinho não recebeu os pagamentos adicionais prometidos por Lula. Esses valores em atraso também serão repassados à tarifa, segundo previsão de um artigo incluído na MP 735, apesar da forte discordância apresentada pelo Ministério de Minas e Energia ao longo das negociações. A equipe econômica acabou vencendo o embate.

A energia produzida por Itaipu abastece as distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ou seja: o aumento se restringe apenas aos consumidores das três regiões. O impacto para as tarifas, segundo fontes do governo, será minimizado pela redução de preços de Itaipu que já havia ocorrido. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma queda de 32,27% para a tarifa da usina binacional em 2016.

Se não houver novas mudanças no futuro, os consumidores arcarão com esse adicional de Itaipu até 2023, quando expira o tratado vigente entre os dois países. A partir de então, o Paraguai poderá vender livremente eventuais sobras de energia que tiver.

A MP 735 mexeu ainda na estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo responsável pelos subsídios distribuídos no setor. Começa pela própria gestão dos encargos setoriais, que sai das mãos da Eletrobras e passa para a órbita da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade sem fins lucrativos. O objetivo do governo foi retirar uma atribuição da estatal que era mal vista pelos agentes do mercado.

Também houve alterações significativas no rateio das cotas anuais da CDE. Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste saem ganhando. O mesmo vale para grandes indústrias que usam pouco a rede básica de transmissão e são consideradas de alta tensão. Esses grupos vão desembolsar menos do que pagam atualmente. Em contrapartida, há potenciais perdedores, como os consumidores das regiões Norte e Nordeste. Os efeitos, porém, não são imediatos.

Em 2012, ao forçar uma redução média de 20% nas tarifas de energia, a presidente afastada Dilma Rousseff transferiu boa parte da conta ao Tesouro Nacional. Em 2015, teve que voltar atrás e os custos foram novamente repassados aos consumidores, dentro do chamado “realismo tarifário”. O governo resolveu mudar agora o rateio e a governança da CDE, cujo orçamento alcança a cifra de R$ 13 bilhões em 2016.

A partir de 1º de janeiro de 2017, a divisão das cotas anuais da CDE deverá ajustar-se “gradual e uniformemente” aos novos critérios fixados na medida provisória. O período de transição vai até 2030. Pela MP, o rateio das cotas será proporcional ao mercado atendido por cada distribuidora de energia. Em outras palavras: os consumidores de todo o país passarão a pagar o encargo de forma equânime.

Obviamente, o valor dependerá do volume de eletricidade que for consumido. Mas o peso da CDE não será mais diferenciado por regiões – não importa se é um consumidor residencial na região Sudeste, um shopping center no Centro-Oeste, uma indústria no pólo petroquímico da Bahia. As regras atuais fazem os consumidores do Centro-Sul pagarem cotas quatro vezes superiores às do Norte e do Nordeste.

As indústrias classificadas como consumidoras de alta tensão, ou seja, que recebem energia com nível de tensão superior a 2,3 quilovolts (kV) também vão pagar menos. Haverá, no entanto, uma transição até 2030 que ainda não foi detalhada. “Há uma tentativa de alocar os custos da CDE de forma mais eficiente”, reconheceu Camila Schoti, coordenada técnica da Abrace, entidade que reúne grandes consumidores do setor. “Mas, numa primeira leitura, o prazo de transição pode ser longo demais.”