22/06/2016

Governo quer mudar subsídio a setor elétrico

Ideia é favorecer indústria e tirar benefícios de clientes residenciais

O governo vetará hoje parte do texto final da Medida Provisória 706, que foi editada para aumentar o prazo para as distribuidoras da Eletrobras renovarem seus contratos e acabou incorporando no Congresso subsídios bilionários para algumas empresas por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com essa decisão, será editada nova MP e apresentados outros projetos de lei para reformar o modelo de cobrança da CDE. Com isso, o presidente interino, Michel Temer, quer reverter o subsídio que era concedido a consumidores residenciais, principalmente das regiões Norte e Nordeste, em prol dos consumidores industriais das demais regiões do país.

Os argumentos para o fim dos subsídios dados às regiões mais pobres do país na MP, segundo uma fonte, serão a racionalidade da cobrança e a retomada do crescimento para geração de empregos. Nessa linha, a distribuição da cobrança da CDE deixaria de acompanhar o consumo, para ser cobrada conforme o uso das linhas de transmissão.

NOVAS REGRAS PARA O SETOR

Durante a tramitação da MP 706 no Congresso, o texto acabou incorporando emendas de parlamentares que transferiram aos consumidores R$ 4,8 bilhões de despesas das distribuidoras da região Norte e impuseram ao Tesouro Nacional custos de quase R$ 10 bilhões. Os vetos deverão ser os primeiros acenos práticos do novo governo sobre a guinada na gestão do setor elétrico.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, novas regras para o setor que reduzem os potenciais prejuízos financeiros das distribuidoras com sobras de energia contratadas e das usinas geradoras com o atraso das obras, como ocorre em Belo Monte, no Pará. Essas empresas poderão renegociar promessas futuras que não deverão ser cumpridas em leilões, de forma a reduzir suas obrigações e, portanto, diminuir perdas.

A Aneel decidiu que as distribuidoras terão mais flexibilidade para revender essas sobras no mercado de curto prazo de energia. A agência também equiparou os consumidores livres aos consumidores especiais (que compram energia exclusivamente de fontes limpas no mercado aberto) para efeitos de redução da contratação obrigatória de energia pelas distribuidoras. Isso permite às empresas reduzir essa sobrecontratação até 105% do seu mercado, percentual tolerado na tarifa.

Segundo Sidney Simonaggio, diretor vice-presidente da AES Eletropaulo, as distribuidoras de energia elétrica vivem uma “tempestade perfeita”, que resulta da retração do consumo combinada com a alta das tarifas, combinando ainda com a derrubada dos preços no mercado livre, o que levou a uma migração em massa dos clientes cativos das distribuidoras para esse mercado.

A satisfação dos consumidores de energia elétrica atingiu o pior nível nos últimos 12 anos, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). No ano passado, o indicador caiu de 77,3% para 74,4%, o menor desde 2005.

Segundo Nelson Leite, presidente da Abradee, a queda teve “correlação enorme” com o aumento das contas de luz. Para ele, o indicador deve melhorar no próximo ano.