23/06/2016

Medida complementar à MP 706 deve sair até sexta-feira, 24

Governo estuda ações para reduzir custo da CDE

O governo deve publicar até o fim da semana um nova medida provisória com uma espécie de segunda etapa do processo de  adaptação do projeto de lei resultante da Medida Provisória 706. “O que saiu foi a primeira etapa dela. Esse próximo movimento está sendo fechado agora e, muito possivelmente amanhã ou depois nós já tenhamos os complementos à [MP] 706”, anunciou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, após evento promovido pela Abradee na Confederação Nacional da Indústria.

A lei aprovada pelo Congresso no mês passado foi sancionada nesta quarta-feira, 22 de junho, com apenas um veto relevante em relação às alterações feitas por caciques do PMDB: a que previa aportes do Tesouro para pagamento de custos da Conta de Desenvolvimento Energético. Não foram vetados dispositivos da lei que transferem para a consumidor do Sistema Interligado todos os custos da ineficiência de distribuidoras do Amazonas, Acre a Amapá.

A expectativa é de que a nova MP apresente alternativas para  resolver o problema criado pela nova legislação. Entre os assuntos incluídos na MP está, por exemplo a questão do tratamento a ser dado à CDE, no que diz respeito à equiparação do custo pago pelos consumidores do Norte e Nordeste ao dos consumidores do Centro Sul do país.

“O Congresso aprovou uma proposta que tem impacto importante para o Norte e o Nordeste. Ao mesmo tempo há um comando, uma sinalização do TCU, para que haja essa nacionalização, e nós estamos trabalhando em uma solução mais equilibrada, para de alguma forma limitar a CDE”, disse o secretário. Outro ponto citado por ele e que estará em discussão no governo é a possível retirada da Eletrobras como gestora da conta. A intenção do governo é encontrar meios para que a haja maior eficiência, como a substituição de energia térmica, por exemplo, por fonte mais barata com a construção de linhas de transmissão, para reduzir os custos do fundo setorial.