29/06/2016

Meirelles leva pauta dos Estados ao Conselho Nacional de Política Energética

O secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, participou nesta terça-feira, 28 de junho, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, onde apresentou, a partir de projeções do PIB e do cenário econômico atual, uma revisão das previsões de expansão de oferta de energia, o mercado de gás e a participação de termoelétricas na base.
Como representante do Fórum Nacional de Secretários de Minas e Energia no CNPE, Meirelles apontou a insegurança jurídica e a instabilidade regulatória como entraves para um novo ciclo de investimentos no setor por parte da iniciativa privada.

As recomendações do secretário paulista foram no sentido de ampliar a segurança jurídica e a estabilidade regulatória , alinhar o planejamento e a execução da expansão e da operação dos sistemas e fortalecer a cooperação federativa, com melhor uso das competências estaduais.

“Sugerimos uma agenda emergencial e consensual de atenuação de conflitos, que conste o balanço econômico e financeiro do setor elétrico, do sistema de petróleo e gás e uma avaliação do nível real de confiabilidade dos sistemas”, explica Meirelles.

Entre as ações propostas pelo secretário estão a operação de termoelétricas a gás natural na base do sistema localizadas no centro de carga, tendo como garantia do insumo a ampliação da oferta de gás do pré-sal e a regulamentação da troca comercial de gás.

O Conselho Nacional de Política Energética decidiu criar um Grupo de Trabalho que irá discutir nos próximos 180 dias as novas diretrizes para a política energética brasileira. O objetivo desse grupo será avaliar as condições de atendimento do país e propor calendário de realização de leilões.

O CNPE aprovou também a continuidade dos estudos sobre os campos e blocos de petróleo e gás que podem ser leiloados na 14ª rodada de licitações, no final deste ano e começo de 2017.

A 32ª reunião ordinária do CNPE, presidida pelo ministro Fernando Coelho Filho, contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, e representantes dos ministérios da Fazenda; do Planejamento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Integração.

Do setor de energia, participaram a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard; o futuro presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata.