27/06/2016

MP 735: preço dos contratos de Itaipu devem subir 5,5%, calcula PSR

Medida passa para os consumidores custo de acordo feito com o Paraguai

O preço dos contratos de Itaipu considerados na tarifa dos consumidores deve subir 5,5% com as medidas previstas na Medida Provisória 735, segundo cálculo realizado pelo gerente de Projetos da PSR, Rodrigo Gelli. No entanto, o impacto na conta de luz será de 0,6%. A MP passa para os consumidores o custo de um acordo realizado entre o governo do Brasil e do Paraguai em 2009 referente a energia de Itaipu. Na época, o Brasil aceitou pagar cerca de três vezes mais pela parte da energia do país vizinho produzida na hidrelétrica. O Paraguai alegava que o preço pago pelo Brasil não era justo. No entanto, essa diferença era paga pelo Tesouro Nacional e agora será repassada às tarifas.

Os consumidores terão que pagar, inclusive, valores não pagos pela União à Itaipu Binacional referentes às faturas vencidas entre 1º de janeiro de 2016 e junho, incluindo os acréscimos moratórios. Com a medida, a Tarifa de Otimização de Energia da usina subirá 39%, passando de R$ 22,41/MWh para R$ 31,13/MWh, ainda segundo Gelli. Dessa forma, o preço dos contratos de Itaipu vai de R$ 201,6/MWh para R$ 212,7/MWh, mantidos os câmbios utilizados nos valores atuais.

Além das mudanças nos contratos de Itaipu, a MP retirou ainda da Eletrobras a partir de janeiro de 2017 a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético, da Conta de Consumo de Combustíveis e da Reserva Global de Reversão, que passarão a ser administradas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Na opinião de Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, ela sinaliza de maneira muito clara que a Eletrobras passará a ser tratada muito mais como um agente econômico do que como um agente político.

“O secretário-executivo do MME também não vai mais presidir o Conselho de Administração. Isso é um sinal claro de que o setor elétrico agora vai se pautar por uma visão muito mais de agente econômico e não de agente político”, avaliou Castro em entrevista à Agência CanalEnergia. Além disso, lembrou, a Eletrobras também não mais participará das reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. A estatal era a única empresa que participava do CMSE.

Outro ponto levantado por Castro é que esses encargos passarão a ser mais endereçados ao consumidor de baixa tensão. A MP estabeleceu um período de transição, a partir de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2029, para essa redução. “É uma decisão política favorecendo a redução do custo de energia como um insumo produtivo”, apontou o professor.

Camila Schoti, gerente de energia elétrica da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, acredita que a MP caminha no sentido de corrigir distorções. No entanto, segundo ela, o processo é muito lento, dado o período de transição de 13 anos. Ela explica que hoje existe um subsídio cruzado na Conta de Desenvolvimento Energético e que a correção disso se daria na alocação da CDE com uma proporção do uso do fio.

“Hoje a CDE é cobrada como uma proporção do uso da energia. Só que boa parte das despesas da CDE são para custear subsídios no fio, que favorecem mais os consumidores de baixa tensão. Mas como o pagamento se dá na energia e os consumidores de alta tensão consomem mais, eles acabam pagando mais”, explicou Camila.