01/06/2016

Senado aprova MP que gera aumento na conta de luz

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 706, que, após emendas incluídas pelo Congresso Nacional, promove mudanças no setor elétrico, gerando um aumento na conta de luz. Não foi alterada a versão que já passou pelo aval da Câmara dos Deputados. O texto irá à sanção do presidente interino Michel Temer.

A MP foi editada para dar o prazo adicional de 210 dias para que as concessionárias do serviço de energia elétrica assinem a renovação dos contratos de concessão. Isso beneficiou diretamente as seis distribuidoras do Norte e Nordeste que são controladas pela Eletrobrás e foram incluídas em um plano de venda de controle.

Alteração promovida pelo relator e ex-ministro de Minas e Energia, senador Edson Lobão (PMDB-MA), estabeleceu tratamento diferenciado para distribuidoras Eletrobras no Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. A inclusão dos dispositivos foi articulada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). As emendas geram um custo que será, em parte, pago pelos consumidores.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que “essa engenharia gera um ônus”. E perguntou a Lobão como esses custos serão distribuídos e como serão pagos.

O relator, então, reconheceu que haverá impacto na conta de luz, mas será de 0,2% a 0,3% de aumento em todos os Estados. “Uma elevação imperceptível na conta de energia elétrica que os consumidores terão. Em contrapartida, teremos uma solução definitiva para milhões de brasileiros que estão no Norte e Nordeste do Brasil”, argumentou.

O PT criticou a ampliação do escopo da medida provisória, mas decidiu aprovar o texto.