21/07/2016

Endividamento pode levar à perda de concessões de distribuidoras, afirma TCU

Tribunal afirma que piora na situação a partir de 2013 não inibiu remuneração a acionistas

O elevado endividamento das distribuidoras de energia pode restringir investimentos a partir de 2017, obrigar os acionistas a fazerem grandes aportes de capital nas empresas e, no limite, levar à perda das concessões. O diagnóstico é do Tribunal de Contas da União, com base em fiscalização destinada a avaliar os investimentos das empresas na expansão do sistema elétrico e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Entre abril de 2013 e março de 2014, a receita total das 63 concessionárias que operam no país foi de R$ 92 bilhões, para uma dívida que, em 2014, era de R$ 57 bilhões. Houve melhora no indicador que mede a relação entre a dívida e o faturamento, mas esse resultado deveu-se exclusivamente à redução acentuada (23%) dos investimentos no período. Para o TCU, essa situação pode levar à deterioração dos ativos das concessionárias e à redução da qualidade dos serviços prestados, condição necessária à manutenção das concessões.

“Considerando-se a geração de caixa e os investimentos, conclui-se que as empresas estão suportando um volume de dívida incompatível com a noção de sustentabilidade formulada pela Aneel e aprofundando a piora de sua condição econômico-financeira”, conclui o relatório de auditoria. O alto nível de perdas, o aumento da inadimplência e a sobrecontratação de energia resultante da migração de consumidores são apontados como causas das dificuldades atuais das distribuidoras.

A piora no desempenho financeiro e operacional não impediu, porém, que parte dessas empresas remunerassem seus acionistas com valores acima do mínimo de 25% previsto na Lei das Sociedades Anônimas. A distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre capital próprio atingiu R$ 3,4 bilhões em 2014, o que, pelo critério da contabilidade societária representou 73% do lucro das empresas, de R$ 4,7 bilhões. Na comparação com o chamado lucro regulatório, que foi de apenas R$ 1,7 bilhão naquele ano, a remuneração dos acionistas atingiu 200%.

O tribunal lembra que grandes distribuidoras como Light, Ampla e AES Eletropaulo terão suas concessões vencidas entre 2026 e 2031. Até agora, 33 das 40 concessionárias com concessões vencidas ou a vencer até 2017 assinaram os novos contratos.  Outras sete, das quais seis pertencentes à Eletrobras, podem eventualmente assinar os novos contratos até  o ano que vem.

“Isso significa que 23 concessões importantes no Sistema Elétrico Brasileiro, responsáveis por fornecer energia à maior parte da indústria e dos consumidores residenciais brasileiros, podem, a depender do caso, e conforme apurado na auditoria, apresentar níveis de insustentabilidade econômico-financeira tão indesejáveis quanto o de concessionária já prorrogada, situação que pode se desdobrar em problemas de qualidade da prestação do serviço, caso o problema já não tenha se concretizado”, afirma o tribunal.