20/07/2016

TCU vê risco financeiro em 74% das distribuidoras de energia

Das 31 maiores distribuidoras de energia do país, responsáveis por 96% do faturamento do setor, 23 estão com risco elevado de insustentabilidade financeira.

Endividadas, elas não cumprem programas de investimento, pioram a qualidade do serviço e oneram usuários por ineficiência.

Porém essas empresas distribuíram R$ 3,4 bilhões em lucros e dividendos em 2014, mesmo as com prejuízo ou dívidas incompatíveis com o seu funcionamento.

O quadro do sistema de distribuição de energia do país foi detalhado em relatório de uma auditoria, pedida pelo ministro José Múcio, do TCU (Tribunal de Contas da União) ao qual a Folha teve acesso.

Com dados de 2014, técnicos avaliaram a saúde financeira das principais companhias que entregam energia no lar dos consumidores. Considerando índices que mostram a saúde financeira das companhias, eles apontam que 74% delas não estão enquadradas em critérios de sustentabilidade definidos pela própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Sem caixa e com dívidas elevadas, a consequência é que as empresas não estão comprando máquinas e fazendo obras necessárias para que se garanta o fornecimento de energia de maneira adequada no futuro.

O relatório aponta forte correlação entre a queda dos investimentos e a mudança na lei do setor, feita em 2012, que tentou reduzir o preço da conta de luz. Além de não atingir seu objetivo, a alteração causou desequilíbrio à estatal Eletrobras, a principal investidora até então.

FUTURO

Pela falta de investimento, os auditores apontam que há risco no futuro, se o país voltar a crescer, de a energia não poder ser entregue (por uma saturação do sistema) e de elevação de preços.

O relatório aponta que as administrações das empresas, mesmo aquelas endividadas e até dando prejuízo, optam por distribuir dividendos ou lucros –quando há.

Para os auditores, o fato de as empresas distribuírem lucro e dividendos piora ainda mais o perfil da dívida delas, pois deixam de fazer obras e comprar equipamentos.

MEDIDAS URGENTES

O trabalho aponta que são necessárias medidas urgentes do Ministério de Minas e Energia, já que a tendência é a situação das distribuidoras piorar devido aos prejuízos com inadimplência, roubo e perdas técnicas e à chamada “sobra de energia”.

As perdas, de acordo com o relatório, foram de 24% da energia produzida, o que gerou um prejuízo de R$ 20,7 bilhões. Desse valor, R$ 19 bilhões foram cobrados diretamente dos consumidores que pagam. As distribuidoras têm que arcar com o restante.

OUTRO LADO

A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) disse que o fato de a auditoria mostrar que a maioria das empresas está com a sustentabilidade comprometida prova que o problema não é de gestão e que é necessário mudar o modelo de negócios.