25/07/2016

União veta aporte e Eletrobras deverá vender distribuidoras

O governo obteve uma vitória expressiva na assembleia geral extraordinária da Eletrobras, na sexta-feira, em Brasília. O principal triunfo se deu em relação ao polêmico aporte pela União nas deficitárias distribuidoras da estatal, de pelo menos R$ 8 bilhões. A medida, proposta pelo conselho de administração, foi rejeitada pela União, acionista majoritária da elétrica. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, se a União não tivesse participado da votação do item, os acionistas minoritários teriam aprovado o aporte.

A capitalização diretamente nas distribuidoras de energia foi uma bandeira levantada pelo conselho de administração da Eletrobras ainda em 2015. O conselho, cuja composição foi considerada uma das mais independentes da história da elétrica, travou uma batalha nos bastidores com a equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que defendia uma capitalização na holding.

O aporte seria necessário para sanear as distribuidoras financeiramente. Assim, elas poderiam atingir as metas exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) necessárias para a prorrogação dessas concessões. Os acionistas da estatal, porém, também rejeitaram, por maioria, a proposta de prorrogar a concessão das seis distribuidoras. E, em seguida, eles aprovaram, com 75% dos votos, a transferência do controle acionário dessas empresas até 31 de dezembro de 2017.

A solução aprovada na assembleia foi possível a partir da Medida Provisória 735. Antes da norma, as alternativas para a companhia seriam a prorrogação dos contratos ou a liquidação das concessões.

Com a decisão tomada na última semana, o contrato dessas distribuidoras terminará ainda neste o mês. E, segundo uma fonte com conhecimento do assunto, de agosto deste ano até dezembro de 2017, a Eletrobras deverá operar essas distribuidoras por meio de regime de prestação de serviços. Nesse caso, a Eletrobras será remunerada apenas pela operação e manutenção das empresas.

Dessa forma, ainda de acordo com a fonte, o futuro comprador terá que adquirir as dívidas dessas empresas. Nesse cenário, o governo deverá vender as companhias a um preço mínimo, ou em condições extraordinárias que façam valer os investimentos na aquisição.

Caso contrário, na hipótese de o governo não encontrar compradores para as seis distribuidoras até o fim do ano que vem, os acionistas da Eletrobras determinaram a devolução imediata dessas concessões. Isso impede que o governo tenha tempo extra para negociar as empresas.

Os acionistas da Eletrobras também determinaram que, se as distribuidoras deixarem de ser remuneradas via tarifa ou União entre agora e dezembro de 2017, a devolução das concessões também será imediata.

“Esta foi uma reunião histórica”, afirmou uma fonte com conhecimento do assunto, sobre a decisão do governo de colocar à venda as distribuidoras, pela primeira vez desde quando elas foram federalizadas, no fim da década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Outra vitória do governo na assembleia ocorreu na eleição dos novos integrantes do conselho. A União utilizou o percentual de votos restantes que tinha, no sistema de voto múltiplo, para apoiar Mozart Siqueira, ex-executivo da Chesf, que havia sido indicado pela 3G Radar. Com isso, Siqueira, que também contou com votos do representante de investidores estrangeiros (detentores de ADRs), ultrapassou Marcelo Gasparino, e obteve a última vaga do colegiado.

Também foram eleitos para o conselho José Luiz, Alquéres, ex-presidente da estatal, e Wilson Ferreira Jr., ex-presidente da CPFL Energia. Alquéres será o presidente do conselho e Ferreira Jr., o presidente da elétrica.

Completaram a lista de eleitos Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional; Esteves Colnago, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento; Elena Landau, economista e advogada especialista em regulação do setor elétrico; e Vicente Falconi, consultor.

Os detentores de PNs não conseguiram atingir o mínimo de 10% do capital da elétrica para eleger um representante no conselho, em votação em separado.

Completam o conselho José Pais Rangel, vice-presidente do Banco Clássico representando os acionistas minoritários, e Jailson Alves, representante dos funcionários.